AD e Chega pedem reunião extraordinária para decidir saída do Seixal da Associação de Municípios da Região de Setúbal
Leonardo Negrão

AD e Chega pedem reunião extraordinária para decidir saída do Seixal da Associação de Municípios da Região de Setúbal

Proposta foi apresentada por escrito para a reunião de Câmara de 23 de setembro, mas não foi inscrita nessa ordem do dia nem em nenhuma das reuniões que se seguiram.
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Os vereadores da AD e do Chega na Câmara Municipal do Seixal pediram uma reunião extraordinária para discutir e votar a saída do município do Seixal, presidido pelo comunista Paulo Silva, da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

Num requerimento assinado por Bruno Vasconcelos (AD), Marta Silva (Chega), Nuno Capucha (Chega) e Carlos Pelado (Chega) considera-se que "a permanência do município numa associação de municípios, com os encargos e compromissos que lhe estão associados, é matéria de evidente interesse municipal, sobre a qual a Câmara Municipal deve poder pronunciar-se sem mais demora".

Os requerentes lembram que a proposta foi apresentada por escrito para a reunião de Câmara de 23 de setembro de 2026, não tendo sido incluída na respetiva ordem do dia. "Foi posteriormente solicitada, por mais de uma vez, a sua inclusão na ordem do dia de reunião subsequente, sem que tal tenha acontecido até à presente data", argumentam, defendendo que "não existe qualquer deliberação do órgão que condicione a apreciação da proposta à realização prévia de diligências, nomeadamente de uma visita dos vereadores à AMRS, pelo que nada obsta à sua discussão e votação".

O DN avançou a 21 de setembro que o vereador da AD Bruno Vasconcelos tinha apresentado uma proposta de deliberação para a autarquia abandonar a Associação de Municípios da Região de Setúbal - que nos últimos anos já perdeu Almada, Barreiro e Moita -, alegando que esta se tornou uma “estrutura pesada, burocrática e onerosa, sem retorno proporcional para os munícipes do Seixal”.

Considerava ainda que que a contribuição para o orçamento “tem vindo a aumentar de forma insustentável”, de 235.561 para 334.097 euros anuais, a partir de 2024, o que “representa um peso financeiro desproporcionado e injustificável para o erário municipal, sem que se identifique um benefício direto e mensurável para os seixalenses”.

Segundo a proposta então apresentada, a deliberação teria de ser aprovada pela maioria dos vereadores, mesmo contra a vontade do presidente da autarquia e restantes eleitos pela CDU. E, de seguida, aprovada na Assembleia Municipal do Seixal.

Segundo o requerimento agora apresentado, a reunião terá de ser marcada para um dos oito dias subsequentes à receção do mesmo. "Caso a convocação não seja efetuada nos termos e prazos legais, os singatários conideram que lhes assiste "a faculdade de proceder diretamente à mesma nos termos do n.º 4 do artigo 41.º do RJAL (Regime Jurídico das Autarquias Locais)", dizem.

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