Debate do Orçamento do Estado em direto: Ventura pergunta a Montenegro "onde é que andou"

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, diz que "o líder da oposição" passou ao lado do debate e prevê que o "segundo líder da oposição" também passará, antecipando o teor da intervenção de José Luís Carneiro, dizendo que "lhe caiu a máscara de moderado", na medida em que "saltou para o colo da extrema-esquerda" devido às críticas à intervenção das forças policiais nas "acampadas" de ativistas contra as alterações nas leis do arrendamento.

"Tem hoje a oportunidade de se pôr do lado certo", diz Hugo Soares a José Luís Carneiro, desafiando o secretário-geral do PS a pedir desculpa pelas suas críticas às forças de autoridade, por si tuteladas quando era ministro da Administração Interna, mas também pelo impacto que a política de imigração socialista teve na falta de casas disponíveis.

Luís Montenegro responde a André Ventura, dizendo que "andou a trabalhar" em vez de "andar a dar entrevistas" e "responder a tudo o que é meia-verdade ou mentira".

"Há uns que consideram que é seu trabalho estar sempre à frente das câmaras", disse Montenegro, acrescentando que Ventura pertence a esse grupo. E garante que "todos os dias o primeiro-ministro esteve por dentro de tudo" para resolver os problemas das pessoas.

De seguida, Montenegro diz que já viu o vídeo da PSP, tendo conhecimento de excessos, cujos autores terão de ser responsabilizados pelo desrespeito às leis.

Primeiro elemento da oposição a intervir, o líder do Chega, André Ventura, pergunta "onde é que andou" Luís Montenegro durante a semana e meia em que os agentes da PSP "foram agredidos", "com as praças de Lisboa e do Porto a ferro e fogo", e ativistas estrangeiros a defender o fim da democracia.

O líder do Chega alude a um vídeo partilhado pela PSP com agressões de que os seus agentes terão sido alvo durante os protestos relacionados com a crise na Habitação. E critica que Montenegro "tenha ficado em silêncio" perante tudo o que se aconteceu.

De seguida, Ventura pergunta a Montenegro o que vai ser feito para haver solução "a quem está a sufocar em renda ou em crédito à habitação", acusando o PS de ter "feito a papinha" ao garantir a abstenção que garante a aprovação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade. E apela a José Luís Carneiro a pedir desculpa pelo legado dos seus oito anos de governação.

Referindo-se ao "terceiro Orçamento do Estado que não aumenta um único imposto", Luís Montenegro realça a nova descida da taxa de IRC e a sexta redução no IRS desde que é primeiro-ministro. "O Estado já devolveu 2,9 mil milhões de euros só nos rendimentos do trabalho e já devolveu 5,2 mil milhões de euros às famílias e às empresas", defende o primeiro-ministro, sobre a "opção ideológica" de um Governo que "acredita mesmo que as famílias gerem melhor o seu dinheiro do que o Estado".

Também garante que se manterão os incentivos fiscais para os jovens, visando que estes não emigrem para outros países e possam constituir família. E a atenção aos mais velhos, nomeadamente através do complemento solidário para idosos.

De seguida, refere-se à coesão territorial e à modernização do Estado como outras apostas do Orçamento do Estado para 2027.

Refere ainda ter "orgulho na cultura de diálogo" que tem permitido construir maiorias ao longo da legislatura para aprovar legislação. E, quanto ao aumento do custo de vida, defende as políticas seguidas de apoios específicos a setores mais dependentes dos combustíveis.

"Este Orçamento tem a vantagem de resolver os problemas das pessoas, de fazer escolhas, de tomar decisões e de abrir caminhos para termos um futuro melhor", diz o primeiro-ministro, terminando com a garantia de que "connosco, com este Orçamento, o país avança e Portugal não vai parar".

O primeiro-ministro continua a dizer que socialistas, comunistas e bloquistas querem "ocultar a sua responsabilidade direta" na crise na Habitação, impelindo-os a não "importarem" os tumultos que estão a acontecer noutros países da Europa.

"Se continuarem a destilar demagogia e populismo, continuarão a não ser solução e a continuar a sua viagem para a irrelevância", diz Montenegro, que se dirige de seguida "aos que estão na rua de boa-fé", garantindo que é a pensar nesses que o Governo tem uma política de Habitação que permita aumentar a oferta de imóveis.

Diz o primeiro-ministro que o Governo quintuplicou o investimento público em Habitação nos últimos dois anos, não se esquecendo dos edifícios públicos que podem ser utilizados para alojar famílias.

"Neste Governo acreditamos que a crise na Habitação se resolve com mais casas, construídas pelo setor público e por privados", disse Montenegro, repudiando "complexos de superioridade moral", "palavras de ódio e ameaças", numa referência implícita ao incitamento à vandalização da sua casa durante um protesto no Porto.

O primeiro-ministro começa por dizer que o Orçamento do Estado para 2027 "é um bom orçamento" e "um fiel sucessor" dos dois que o antecederem, relativos aos governos da AD. Luís Montenegro enumera a baixa da dívida pública, a "salvaguarda do Estado Social e do investimento público", considerando-o "bom para as famílias e para as empresas" e "digno de reconhecimento internacional".

Logo de seguida, aborda "o assunto que domina as notícias" e, como prevê, "as intervenções" dos deputados. Defende que em nenhum momento se limitou o direito à manifestação, mas adverte que "este direito e a forma como se exerce" tem de respeitar a tranquilidade e mesmo a salubridade pública, sendo aplaudido apenas pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

"A PSP tem sido especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade sempre que se verificam excessos", prossegue o primeiro-ministro, prestando "público reconhecimento" pelo "equilíbrio e razoabilidade" das suas atuações, que garante respeitarem princípios como a proporcionalidade.

De seguida, reconhece que existe "uma crise que não começou hoje e que não se resolve em dois anos" na Habitação. Acrescenta que "faltam muitas casas em Portugal porque nos últimos dez anos ninguém as construiu". E pergunta como socialistas, comunistas e bloquistas podem culpar uma lei que ainda não foi alterada, referindo-se às alterações no Novo Regime de Arrendamento Urbano, que só foram aprovadas na generalidade.

Luís Montenegro foi o primeiro a sentar-se, seguido pelos restantes ministros. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, chegou com uma versão impressa do Orçamento do Estado para 2027 que será discutido nestes dois dias.

O primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 vai arrancar com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que tem sido parco em declarações sobre os protestos contra as alterações no Regime de Arrendamento Urbano pretendidas pelo seu Governo. Dificilmente o tema do momento passará ao lado das mais de quatro horas previstas para esta terça-feira, sendo que na quarta-feira haverá mais quatro horas da parte da manhã, e duas horas de encerramento, antes da votação. A abstenção do PS levará a que o documento elaborado pelo ministro de Estado e dsa Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, passe para a discussão em especialidade.