Abertas inscrições para o programa que escolhe deputados-cidadãos

Estão abertas as inscrições ao programa “Comissões de Cidadãos”, que escolhe deputados-cidadãos para o Parlamento. Promovido pela Associação Os 230, esta será a terceira edição, com a escolha de 230 pessoas que terão a missão de dedicar-se quatro horas semanais ao projeto.

De acordo com comunicado, os deputados-cidadãos participam de forma voluntária e não remunerada. Os candidatos escolhidos vão integrar uma das 14 comissões, que replicam as denominações e competências das Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República.

As pessoas escolhidas vão "debater necessidades do país, inquirir e auscultar especialistas e criar propostas de políticas públicas". O trabalho será "em plena liberdade de consciência, no âmbito das competências da respetiva Comissão a que pertencem".

As comissões reúnem-se online, duas vezes por mês e terão funcionamento de outubro deste ano até julho de 2027. Dentro de cada comissão, serão criados grupos de trabalho temáticos para o desenvolvimento de propostas concretas.

Durante o ano, serão realizados eventos presenciais, como alguns plenários, em datas e locais a serem definidos, além de formações online, como reuniões com os órgãos de soberania. Os deputados à Assembleia da República poderão ser convidados a assistir às várias reuniões. Além disso, os deputados-cidadãos serão também incentivados a assistir às reuniões das Comissões Parlamentares.

A participação pode ser solicitada online até o dia 13 de setembro. Cada cidadão pode candidatar-se a até três comissões, sendo posteriormente informado, caso seja selecionado. No entanto, só poderá integrar uma única comissão*.

Podem candidatar-se todos os cidadãos portugueses, residentes em Portugal ou no estrangeiro, bem como cidadãos estrangeiros residentes em território nacional, maiores de 16 anos. É necessário aceitar os "princípios, objetivos e valores do projeto".

No entanto, há restrições de participação. Serão excluídas pessoas com ligações político-partidárias, "incluindo filiados, dirigentes ou representantes de partidos e organizações equiparadas, incluindo neste campo as próprias juventudes partidárias" e titulares ou funcionários de confiança política.

Cidadãos com condenação criminal em trânsito em julgado e sem reabilitação por crimes dolosos que comprometam a credibilidade do projeto também estão impedidos de participar.

*Lista de comissões

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª – Economia e Coesão Territorial
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Reforma do Estado e Poder Local
14.ª – Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

amanda.lima@dn.pt