Benfica leva ao Parlamento petição para suspender a centralização dos direitos audiovisuais

O Benfica formalizou este sábado a sua oposição ao modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais do futebol profissional, ao anunciar que o presidente do clube, Rui Costa, submeteu na sexta-feira à Assembleia da República uma petição que pede a suspensão da implementação do atual modelo e a sua revisão. A iniciativa, apresentada ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, será disponibilizada para subscrição pública durante 60 dias, após a validação pelos serviços parlamentares.

Intitulada "Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais", a petição pretende reabrir o debate sobre um processo que o Benfica considera carecer de uma reavaliação profunda antes de entrar em vigor.

Na fundamentação da iniciativa, o clube da Luz alerta para o "risco de perda de valor económico e patrimonial" dos clubes, lembrando que os direitos audiovisuais representam uma das principais fontes de financiamento do futebol profissional. Na perspetiva dos encarnados, qualquer alteração ao modelo deve garantir a preservação das receitas, da capacidade de investimento, da sustentabilidade financeira e da competitividade dos clubes portugueses, tanto nas competições nacionais como nas provas europeias.

O Benfica sustenta ainda que a revisão do modelo deve resultar de um processo transparente, participado e baseado na adesão voluntária dos clubes, respeitando os princípios da concorrência, da sustentabilidade económica e da valorização das competições nacionais. O clube considera igualmente essencial que o capital social da entidade responsável pela comercialização centralizada permaneça na titularidade e sob o controlo dos clubes profissionais.

Outro dos argumentos apresentados prende-se com a evolução do mercado audiovisual, que, segundo o Benfica, sofreu profundas alterações nos últimos anos devido às novas plataformas de distribuição e aos novos hábitos de consumo. O clube entende que essa realidade justifica uma reavaliação do modelo atualmente previsto e defende que continuam por concretizar reformas estruturais fundamentais para aumentar o valor do futebol português, entre as quais o combate à pirataria, a modernização das competições e a melhoria das infraestruturas.

A posição agora formalizada através da petição representa mais um capítulo da contestação do Benfica ao processo de centralização dos direitos televisivos. Desde 2025 que o clube tem manifestado reservas quanto ao modelo definido pelo Decreto-Lei n.º 22-B/2021, considerando que a sua aplicação, nos moldes atuais, poderá traduzir-se numa perda de receitas e de competitividade para os emblemas portugueses.

Apesar dessa oposição, o processo de centralização continua em marcha. Em junho deste ano, a Assembleia Geral da Liga Portugal aprovou o modelo de distribuição das futuras receitas, mantendo-se como objetivo a entrada em vigor da comercialização centralizada dos direitos audiovisuais na temporada 2028/29, conforme o calendário definido pelo Governo.

No comunicado que acompanha a petição, o Benfica defende que a centralização dos direitos audiovisuais deve servir para reforçar os clubes, valorizar o futebol português e aumentar as suas receitas, "não podendo transformar-se num fator de desvalorização, fragilização financeira ou perda de competitividade". O clube conclui que "proteger o futuro do futebol português é uma responsabilidade coletiva", apelando à participação dos cidadãos na subscrição da petição assim que esta seja disponibilizada na plataforma eletrónica da Assembleia da República.