O voto em confinamento estreado há duas semanas nas presidenciais vai repetir-se nas autárquicas de outubro, mas as eleições locais prometem ser um desafio mais difícil em termos logísticos. Ao contrário do boletim único das eleições para a Presidência da República, nas autárquicas haverá 308 boletins diferentes - e em dose dupla, para as câmaras e as assembleias municipais. .Há, pelo menos, um aspeto da lei de mais difícil concretização nas autárquicas: a possibilidade de um eleitor confinado poder votar fora do seu concelho de recenseamento. Se nas eleições nacionais não é um problema, nas locais implica que haja boletins de voto de um município a transitar para outro. .O PS diz estar nesta altura a avaliar que "melhorias se podem introduzir na legislação eleitoral para outubro" face à experiência das presidenciais. Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, lembra que a questão dos confinados no concelho limítrofe já se aplicou nas presidenciais, mas era boletim único em todo o país. "Como nas autárquicas os boletins são diferentes importa adequar a solução, sem onerar excessivamente a logística da administração eleitoral", diz o deputado..Esta sexta-feira o PSD questionou o ministério da Administração Interna sobre a avaliação que faz do voto em confinamento nas eleições presidenciais, para perceber se deve "ser realizada alguma melhoria ao regime legal e excecional" aplicado nas últimas eleições. Os sociais-democratas admitem a "eventual correção de algum pormenor da lei, para que o máximo de eleitores possa exercer o seu direito de voto" caso esteja em confinamento em data próxima às autárquicas..O regime excecional que permite o voto de cidadãos em confinamento - que acabou por ser alargado aos residentes em lares de idosos - foi aprovado em outubro na Assembleia da República, aplicando-se aos "atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021". Na carta enviada ao Ministério da Administração Interna - responsável pela gestão do processo eleitoral - o PSD lembra que "cerca de 13 000 eleitores tiveram a oportunidade de se inscrever no voto antecipado, beneficiando da deslocação da autoridade eleitoral do município ao domicílio dos eleitores", cidadãos que de outro modo não teriam conseguido votar. O PSD quer agora saber o número oficial de inscritos nesta modalidade de voto e quantos exerceram efetivamente este direito, bem como o número dos que votaram no domicílio e em residências de idoso..Um dos pontos sublinhados pelos sociais-democratas prende-se com os eleitores que não conseguiram exercer o direito de voto, dado que a inscrição para a recolha de voto em confinamento fechou a 15 de janeiro. Após esta data e até às eleições cerca de 45 mil pessoas foram diagnosticadas com covid-19, ficando assim impedidas de votar. Mas o número será bastante superior: se neste total se descontarão menores ainda sem direito de voto, há que somar-lhe os contactos de risco dos infetados que entraram em isolamento e não puderam votar. O PSD admite, na carta, que esta é uma questão de difícil resolução - "Apesar de o legislador ter tido o cuidado de consentir a inscrição até ao momento mais próximo e possível do ato eleitoral, o regime não permite, por razões logísticas e da necessidade de quarentena dos boletins de voto, assegurar uma inscrição até ao dia do exercício de voto antecipado"..A recolha dos votos, recorde-se, ficou a cargo das câmaras municipais - não sem críticas à forma com o processo foi delineado..As eleições presidenciais vieram levantar outras questões quanto ao voto, nomeadamente no estrangeiro, com muitos portugueses a queixarem-se que não conseguiram votar. No discurso que fez na noite eleitoral o Presidente da República reeleito fez questão de abordar este tema, apontando-o como uma prioridade do seu segundo mandato. Marcelo Rebelo de Sousa prometeu "tudo fazer para persuadir quem pode elaborar leis a ponderar a revisão, antes de novas eleições, daquilo que se concluiu dever ser revisto". E garantiu também que tudo fará "para ultrapassar objeções ao voto postal ou por correspondência, que tanto penalizaram o votantes, em especial os espalhados pelo mundo"..Pedro Delgado Alves concorda que "há que melhorar o acesso dos cidadãos residentes no estrangeiro ao exercício do direito de voto". Mas também acrescenta que "historicamente, para o PS, o caráter presencial do voto é muito relevante para a fiabilidade e segurança dos resultados" eleitorais.