Campanha na reta final. Partidos têm última hipótese para tentar eleger

Falta uma semana para a votação presencial no círculo da Europa ficar concluída, após ter sido declarada nula. O motivo? Houve boletins de voto a ser inseridos em urna sem uma cópia do cartão de cidadão do eleitor, o que tornou impossível distinguir entre votos válidos e nulos. Isto fez com que o Tribunal Constitucional (TC) declarasse a "nulidade da eleição nas assembleias de voto do círculo da Europa", o que obriga à repetição da votação. Com isto, quem está recenseado na Europa vota nos dias 12 e 13 deste mês. Quem escolher votar por correio, terá de o fazer até dia 23.

Além de atrasar a formação do novo governo e de um novo Parlamento, a repetição dá aos partidos duas oportunidades: por um lado, podem voltar a fazer campanha; por outro, quem não conseguiu eleger um deputado, tem aqui uma última hipótese.

Ao todo, são 38 candidatos efetivos a ir a votos. Francisca Sampaio, do CDS-PP, é uma das cabeça-de-lista. Não tendo eleito nenhum deputado pelos círculos nacionais, esta é a última esperança para o partido. Ainda assim, a candidata diz estar "otimista e confiante" num resultado diferente daquele conseguido na votação anulada (nono lugar, com pouco mais de 1% dos votos), mas diz ter "os pés assentes na terra". Para mudar o rumo do partido, a campanha pode ser decisiva. Por isso, a aposta é feita "sobretudo nas redes sociais e plataformas digitais", algo que já tinha acontecido na campanha para as eleições de 30 de janeiro. Ainda assim, a cabeça de lista do CDS-PP não esteve presente no debate entre os candidatos de partidos com assento parlamentar, que ocorreu a 2 e 3 de março.

O Bloco de Esquerda (BE) foi outro dos derrotados da noite eleitoral, tendo passado a ter apenas cinco deputados na Assembleia da República. A candidata bloquista diz que "o tempo até ao ato eleitoral é muito curto", o que, no seu entender, impossibilita a realização de uma campanha mais extensa. Tal como no caso do CDS, "a aposta centra-se nas redes sociais e no contexto online".

Também a candidata da Iniciativa Liberal (IL), Carolina Diniz, escolheu os meios digitais como os preferidos para a campanha. "A ideia foi fazer algo dentro dos mesmos moldes de janeiro, com debates, vídeos e intervenções nas redes sociais", revela.

"A nossa campanha é feita, sobretudo, nas redes sociais", diz Amílcar Martins, do ADN, que acrescenta: "Todos os emigrantes leem e ouvem, e esta é a melhor forma de chegarmos a quem queremos."

O Aliança adotou a mesma estratégia. "Não tivemos apoios. Por isso, não temos meios para voltar ao terreno", diz a candidata Ossanda Liber. Na campanha para as eleições de janeiro, Ossanda esteve "em vários países, como Angola, França, Reino Unido ou Luxemburgo". Algo que desta vez é "impossível". Por isso, o plano passou por "recorrer às redes sociais, organizar encontros online". Apesar do pouco tempo até à repetição, houve espaço para um debate, organizado pela Rádio Observador. Rogério Castro, do PAN, não se mostrou disponível para participar, tal como Francisca Sampaio.

Apesar de os candidatos convergirem nas formas de fazer campanha, as opiniões divergem nas leituras acerca da anulação da votação.

Para Francisca Sampaio, repetir a eleição foi a decisão mais acertada. "Misturar votos sem se saber a sua validade não era algo aceitável", diz. Por isso, saúda "a decisão do TC e, mais ainda, a decisão de se poder votar em papel e não apenas por correspondência". Na ótica do Volt, cujo recurso foi o único a ser analisado e aceite pelo TC, este é um "ato histórico", que "vai ao encontro da génese democrata" do partido, considera o cabeça de lista Duarte Costa. "Mais do que isso", diz, "é histórico também porque nunca um partido sem assento parlamentar tinha ganho um protesto".

Além do Volt, também o PAN, o Chega e o Livre recorreram da decisão para o TC. Para Natércia Lopes (Livre) a questão é vista "com bons olhos, para os emigrantes se poderem voltar a expressar. É uma situação muito atípica", considera. O candidato do PAN, Rogério Castro, revela que o partido ficou "muito feliz com o recurso do Volt", considerando ser "positivo porque dá oportunidade de dar voz aos emigrantes e de ser uma votação mais justa" do que a anterior.

Por sua vez, Paulo Pisco, candidato do PS, diz que "ninguém queria a repetição das eleições, incluindo os próprios partidos que interpuseram o recurso". O acordo para aceitar votos sem cartão de cidadão foi, segundo o ainda deputado da anterior legislatura, aceite por todos. Inclusive pelo PSD. "O acordo que houve, e com o qual todos os partidos concordaram, foi o de aceitar também votos sem cartão de cidadão", afirma.

No entanto, problemas com a contagem de votos dos emigrantes não são novos. Em 2019, cerca de 35 mil votos dos emigrantes foram considerados nulos. Na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) justificou a anulação com mudanças no procedimento do voto por correspondência, quando passou a ser preciso cópia do cartão de cidadão para validar os votos.

Ainda assim, nunca em democracia um círculo eleitoral inteiro tinha sido anulado. Apesar de ser inédito, a maioria dos candidatos concordam com a decisão de repetir o ato eleitoral.

Para a liberal Carolina Diniz, isto "vem provar a incompetência dos partidos tradicionais" que, a seu ver, "têm sido coniventes" em algumas questões ao longo do tempo. Amílcar Martins levanta outra questão: a reforma do sistema eleitoral. "Devia ser possível votar online. Porque é que ainda é preciso este processo arcaico? Deve pensar-se melhor a lei". A candidata do PSD, Maria Ester Garcia, concorda. Na sua ótica, esta situação pode ser "um mal que teremos de ultrapassar para podermos, em sede própria, não só remendar, mas também repensar melhor a lei eleitoral e adaptá-la aos nossos tempos".

Ossanda Liber considera que "é totalmente justificável repetir a votação", apesar do PSD ter estado, inicialmente, ao lado do PS. Na opinião da candidata do Aliança, "é óbvio que tem de haver um apuramento de responsabilidades" em relação à votação anulada.

No entender de Joana Carvalho, da CDU, repetir a votação "é positivo". "Seria uma pena não se repetir o ato e respeitar o voto das pessoas", considera, sem esquecer que "há pouca informação sobre como se votar de forma adequada, e foi por isso que a CDU votou a favor de validar todos os votos recebidos", independentemente de terem ou não anexada a cópia do cartão de cidadão.

Na repetição deste mês, o procedimento será igual. De acordo com o comunicado divulgado pela CNE, "não devem ser consideradas as diversas declarações que admitem a alteração do modo de votação". Ou seja, o universo de eleitores habilitados a votar é igual ao de janeiro, e os partidos a ir a votos são, também, os mesmos.

As expectativas para a votação são diversas. Teresa Soares, do BE, considera ser essencial que as pessoas se "mobilizem para ir votar", para que "lutem pelos seus direitos", garantindo também que a "vergonha" que aconteceu em janeiro não se repita. Para a comunista Joana Carvalho, é "importante que os emigrantes sejam ouvidos" e, por isso, "votar é algo que não se devem privar de fazer".

Aquando da primeira votação, a abstenção no círculo da Europa fixou-se nos 79,13%, o valor mais baixo dos últimos anos. Esta é, desde sempre, uma luta pela qual os partidos se travam. Nesta votação não é diferente.

Para Rogério Castro (PAN), é "importante que as pessoas votem, mas que votem sobretudo em partidos que não o PS ou o PSD, que causaram esta situação". O mesmo considera o candidato do Volt. "As pessoas podem aproveitar esta oportunidade para votar em partidos novos" e, assim, combaterem a abstenção. No entanto, Duarte Costa diz ser "claro que pode haver pessoas defraudadas e outras que, claro, vão votar em protesto".

Na visão de Francisca Sampaio (CDS), um dos caminhos para diminuir a abstenção pode ser valorizar mais o círculo europeu. A candidata centrista relembra que, em termos de área abrangente, este é o maior círculo eleitoral, mas só elege dois deputados. "Valorizar os emigrantes e os seus problemas é importante. Um círculo tão grande que só elege dois deputados não faz muito sentido", considera. "As pessoas podem estar insatisfeitas, mas não devem não ir votar", apela.

A candidata do Livre é menos otimista. "É muito difícil votar para quem é emigrante, e há pessoas que sentem que o esforço que fazem para votar não é útil", afirma. Isso faz com que "as pessoas se sintam afastadas. E, assim, a abstenção pode voltar a subir".

Repetir a votação no círculo da Europa, significa que, quando os eleitores forem votar, a constituição do Parlamento já estará praticamente definida. Sem os votos dos emigrantes na Europa, já se sabe que o PS terá maioria absoluta, com pelo menos 118 deputados, e que o PSD tem, no mínimo, 77 deputados. Na opinião dos candidatos, este fator pode influenciar o voto dos emigrantes.

"Acho que grande parte dos eleitores estão descontentes com esta situação", constata Paulo Pisco (PS). "As pessoas podem acabar por penalizar muito o PSD e votar noutros partidos ou o contrário também pode acontecer, com a votação a ser igual", considera o candidato. Para a principal opositora, Maria Ester Vargas (PSD), que até tinha sido eleita na votação anulada, a esperança é a de que "os portugueses saibam quem pugnou pela lei e que percebam que a anulação não foi por eles, mas sim para garantir que a lei se cumprisse".

Para Natércia Lopes (Livre), o resultado da votação "pode mudar". Mas mais do que isso, diz, "é importante perceber porque é que pode alterar". Na sua opinião, "os emigrantes podem não se sentir representados e podem usar o voto para enviar algum tipo de mensagem" que queiram passar. Rogério Castro (PAN) vai no mesmo sentido. "Espero que se perceba que é mais útil votar no PAN do que no PS ou no PSD, porque isso seria dar votos a quem causou isto e votos que não alteram nada". Ao votar no seu partido, "as pessoas podem trazer sangue novo para o Parlamento", considera.

Para o candidato do Volt, "há uma oportunidade para dar votos a uma nova força política", referindo que quer "trabalhar para chegar às pessoas", e assim ser o primeiro deputado eleito do partido. Além disso, "votar garante que não se destrói a democracia" e, assim, "as pessoas devem votar em quem conseguiu defender os seus direitos. Votar em PS ou PSD não garante nada", afirma.

Por fim, Joana Carvalho (CDU) defende que "as pessoas devem olhar para as propostas de cada partido e votar naquilo em que acreditam".

rui.godinho@dn.pt