Ventura pode ter o financiamento público mais alto

Marcelo Rebelo de Sousa tem direito à maior fatia, mas como a subvenção pública só cobre as despesas e o Presidente reeleito fez uma campanha low cost, Ana Gomes e André Ventura poderão receber mais.

As eleições presidenciais que se realizaram no último domingo prometem ser as mais baratas desde que as contas da campanha são auditadas, sendo que o candidato que ficou na terceira posição, André Ventura, deverá receber a subvenção pública mais alta.

A lei prevê a atribuição de um montante fixo aos vários candidatos, e depois um valor em função dos resultados eleitorais, o que à partida coloca Marcelo como o candidato com maior financiamento. Mas a lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais também diz que "a subvenção não pode, em qualquer caso, ultrapassar o valor das despesas efetivamente realizadas". Ou seja, os candidatos não podem receber mais dinheiro dos cofres públicos do que aquele que gastaram na campanha eleitoral.

Ora, Marcelo Rebelo de Sousa apresentou um orçamento que prevê 25 mil euros em despesas. Já Ana Gomes apresentou ao Tribunal Constitucional uma previsão de gastos de 53.500 mil euros, enquanto o orçamento de André Ventura prevê um montante de despesas de 160 mil euros.

De acordo com a lei os candidatos às presidenciais têm direito a uma subvenção pública no valor de 10 000 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente nos 438,81 euros, o que perfaz um valor total de 4,3 milhões de euros. Sobre este valor recai um corte obrigatório, resultado de uma lei de 2017 que impôs que o "montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais é definitivamente reduzido em 20%". Com este decréscimo a subvenção total à campanha das presidenciais fica nos 3,5 milhões de euros, como se pode constatar na página da Comissão Nacional de Eleições.

Para aceder a esta subvenção é preciso que os candidatos passem a fasquia dos 5% dos votos - o que, no caso dos resultados eleitorais deste domingo, deixa de fora do financiamento público as candidaturas de João Ferreira, Marisa Matias, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva.

Sobram três candidatos com direito a financiamento público: Marcelo Rebelo de Sousa, Ana Gomes e André Ventura. De acordo com a lei, estas candidaturas dividem entre si, em partes iguais, 20% do valor total da subvenção - 234 mil euros a cada um. Os restantes 80% (cerca de 2,8 milhões) são "distribuídos na proporção dos resultados eleitorais". Ou seja, 60% para Marcelo (quase 1,7 milhões de euros), 13% para Ana Gomes (365 mil euros) e 12% para André Ventura (337 mil euros).

Mas este é um valor teórico, uma vez que a subvenção só cobre as despesas realizadas. Se as três candidaturas não realizaram mais despesa do que o orçamentado receberão no total 238.500 euros de financiamento público.

Nada impede que os candidatos apresentem mais despesa do que estava previsto, é até bastante comum. No caso de Marcelo Rebelo de Sousa não é previsível, dado que o agora Presidente reeleito não teve qualquer material de campanha, não teve sequer um site de candidatura e nem tempos de antena fez.

Quanto a Ana Gomes precisaria de ultrapassar em muito o seu orçamento (em mais de 100 mil euros) para chegar ao valor previsto por André Ventura.

A lei define que as campanhas não podem lucrar com o apoio estatal. A circunstância de, por vezes, apresentarem lucros deve-se ao facto de a subvenção estatal cobrir a totalidade das despesas realizadas, deixando as candidaturas com o dinheiro dos donativos privados. Foi o que aconteceu há cinco anos com Marcelo Rebelo de Sousa e António Sampaio da Nóvoa. Ambos doaram o montante do lucro a instituições de solidariedade social.

Contas feitas, e a não ser que o aumento de despesas face ao valor orçamentado fosse exponencial, estas serão as eleições mais baratas para os cofres públicos desde que as campanhas são auditadas, um facto a que não é alheia a atual situação de pandemia, que limitou a campanha eleitoral a mínimos nunca vistos antes. A campanha já era a mais barata face aos valores orçamentados pelos sete candidatos que se apresentaram às eleições e a isso acresce o facto de as duas candidaturas com orçamentos mais elevados - João Ferreira, que previa gastar 450 mil euros, e Marisa Matias, com um orçamento de 256 mil euros - terem ficado sem subvenção.

Há cinco anos, os candidatos presidenciais apresentaram orçamentos muitíssimo mais elevados - Edgar Silva com 750 mil euros, Sampaio da Nóvoa com 742 mil, Maria de Belém com 650 mil, Marisa Matias com 454,7 mil, Marcelo Rebelo de Sousa com 157 mil e Vitorino Silva com 50 mil.

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