André Ventura demite-se e convoca eleições antecipadas no Chega

Após o anúncio do Tribunal Constitucional ter dado razão ao Ministério Público e considerado que o Chega está ilegal há mais de um ano, desde o congresso do partido em Évora.

André Ventura anunciou em conferência de imprensa, esta sexta-feira, que vai apresentar a demissão e pedir a convocação de novas eleições para a direção do partido.

A decisão surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, conhecida esta quinta-feira, que declarou ilegais os estatutos aprovados pelo Chega no seu penúltimo congresso.

"Apesar de não ser claro na decisão do Tribunal Constitucional se a eleição do presidente do partido em eleições fica ou não comprometida, o Chega decidiu não correr mais riscos nesta matéria. Por isso, apresentarei hoje a minha demissão ao presidente da mesa nacional para provocar novas eleições diretas no partido", revelou.

O líder do Chega referiu ainda que irá solicitar que as eleições diretas para a presidência do partido sejam convocadas "num prazo o mais breve possível" - apontando para o "final deste mês ou no início do próximo mês novembro" - e anunciou que se irá, "naturalmente", recandidatar.

André Ventura salientou ainda que, "para retificar todos os atos que foram feitos e para evitar mais imbróglios jurídicos", irá também pedir a convocação de um "congresso extraordinário, a realizar após as diretas, no mês de dezembro deste ano".

Além disso, o líder do Chega apontou que, "devido ao facto de que a grande maioria dos órgãos" do Chega estão agora em causa devido à decisão do Tribunal Constitucional, "o partido entrará agora numa fase em que apenas levará a cabo atos de gestão".

"Todos os órgãos se dissolverão porque os estatutos a isso obrigam. Se nós não temos estatutos em vigor, isso significa que todas as eleições que foram feitas, são colocadas em causa pelo Tribunal Constitucional", indicou.

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, André Ventura qualificou-a como "incompreensível" e como uma "perseguição das instituições" - salientando que, tanto quanto sabe, nenhum militante do partido apresentou queixa nem se sentiu lesado com as alterações estatutárias -, mas referiu que, "porque se está a falar do Tribunal Constitucional" e de um "órgão judicial", o partido "aceita a decisão do tribunal".

No que se refere ao facto de que, como se lê no acórdão do Tribunal Constitucional, "não obstante as insistências, por escrito e por via telefónica, o partido nada disse nem entregou qualquer resposta à promoção do Ministério Público", André Ventura salientou que "é ridículo o tribunal dizer que não conseguiu contactar ninguém do Chega".

"Acredito que tenha havido uma falha informática - vamos apurar - agora, ninguém conseguiu contactar o partido? Ninguém conseguiu ligar ao secretário-geral a dizer, 'olhe, a contestação a uma pronúncia do Ministério Público não chegou'? Isto é gozar connosco", indicou.

Sobre os candidatos eleitos pelo partido nas eleições autárquicas, André Ventura indicou que pensa "que não haverá nenhuma questão com isso" e acrescentou que seria "incompreensível" se fosse posta em causa "a eleição de autarcas do Chega por causa dos estatutos do Congresso de Évora realizado há quase dois anos".

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do Chega no congresso de Évora em setembro de 2020 por considerar que a convocatória não o permitia.

Segundo o Tribunal Constitucional, "nem a deliberação da Direção Nacional respeitante à realização de tal convenção", "nem a convocatória", "contêm qualquer indicação de que, na reunião em causa da Convenção Nacional iriam ser discutidas e votadas propostas de alterações aos estatutos em vigor", não os podendo por isso registar.

No total, foram aprovadas cinco moções de alteração estatutária na Convenção Nacional de Évora.

Entre as alterações, além da mudança no modo de eleição do líder do partido - que passou a ser eleito "em eleições diretas pelo voto livre de todos os militantes", em vez de ser eleito pela Convenção Nacional do partido - e da Convenção Nacional - que passou a ser eleita por maioria simples, em vez de dois terços -, foram também criados novos órgãos, que são agora ilegais.

Entre os órgãos que foram criados, encontra-se nomeadamente a Juventude do Chega, a Comissão de Ética - responsável pela imposição da chamada 'lei da rolha' e suspensão temporária de militantes do partido - e os cargos de secretário-geral e de secretário-geral adjunto, encarregados de representar o presidente do partido "junto das estruturas regionais, distritais e locais do partido, bem como assumir a gestão corrente do mesmo nos seus diversos aspetos administrativo, jurídico, financeiro e institucional".

Todos estes órgãos, assim como as suas decisões e os seus atos, tornam-se agora ilegais e inválidos.

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