Tribunal Constitucional diz que Chega está ilegal há mais de um ano

De acordo com a TVI, o tribunal deu provimento às alegações do Ministério Público, segundo as quais o partido liderado por André Ventura estava ilegal desde o congresso de Évora em setembro de 2020.

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e invalidou os atos do Chega desde o seu último congresso em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal, avança a TVI.

De acordo com a mesma fonte, o partido André Ventura está ilegal há mais de um ano e terá que avançar com um congresso extraordinário.

O líder do partido, André Ventura, já tinha reagido, no início de setembro, à posição do Ministério Público e confirmou que o Chega for notificado da ilegalidade do partido, sublinhando que "esta é uma decisão do Ministério Público e não do Tribunal Constitucional ".

"Não compreendemos o sentido desta argumentação. Vamos contestar a posição do MP", considerou, na altura.

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