Transporte ferroviário, agricultores ou ensino artístico. Os apoios decididos em Conselho de Ministros
Além das medidas anunciadas para as áreas do emprego e da saúde, o Governo aprovou esta quinta-feira outras medidas, num total de 18, como é exemplo um apoio no valor de nove milhões de euros por ano ao transporte ferroviário de mercadorias, para permitir baixar os custos face a alternativas mais poluentes.
"Entendemos que para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, [entendemos que] era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custos do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje.
Apoio de 300 milhões para os agricultores até 2030
O Conselho de Ministros aprovou um apoio global de 300 milhões de euros até 2030 para os agricultores, ou seja, de 60 milhões de euros por ano, para "dar previsibilidade e estabilidade", deixando críticas ao anterior Governo.
"A nossa decisão é de dar previsibilidade e estabilidade num apoio de 60 ME ano até 2030. São 300 milhões de euros que os agricultores ficam a saber que o Governo aprovou para agora", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião de Conselho de Ministros, na qual foram apresentadas 18 iniciativas.
Leitão Amaro notou que o Governo anterior "incumpria os compromissos de financiamento" e lamentou ainda que, "mesmo após as promessas", o executivo de António Costa só tenhha aprovado os apoios para o corrente ano.
153 milhões para financiar ensino artístico especializado
O Conselho de Ministros aprovou também uma verba de153 milhões de euros para financiar os alunos do ensino artístico especializado até 2030 no âmbito dos contratos de patrocínio com escolas privadas, um apoio que chega a cerca de 7.500 alunos.
O ministro da Presidência sublinhou que os apoios representam a aposta do executivo em "mais educação em parceria com as instituições que oferecem ensino artístico".
Os 153 milhões de euros aprovados vão permitir assegurar o financiamento de cerca de 7.500 alunos que frequentem os cursos de dança, música, teatro ou artes visuais e audiovisuais nas escolas com contrato de associação, segundo António Leitão Amaro.
O ministro sublinhou ainda o reforço do apoio por turma aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público através de contratos de associação.
Conforme publicado na semana passada em Diário da República, este apoio aos colégios passa de 80.500 euros por turma e por ano escolar para 86.176,25 euros, um reforço de cerca de 7% e que vai permitir alargar o número de turmas.
"São mais quatro turmas que passam a existir: 26 escolas, 207 turmas e 5.000 alunos. É sinal de uma tendência de alteração", sublinhou o governante, recordando que, "desde 2015, é o primeiro reforço de turmas e de verba".
Em 2015, este apoio aos colégios e cooperativas tinha baixado para 80.500 euros por turma e por ano escolar, por oposição aos 81.023 euros definidos em 2014, sendo este ano o valor aumentado para 86.176,25 euros por turma e por ano escolar, segundo a portaria.
Flexibilizadas regras sobre número de imigrantes nas embarcações de pesca
Foi ainda aprovada a possibilidade de flexibilização das regras sobre o número de imigrantes na tripulação das embarcações de pesca, face aos reportes de dificuldade na composição das equipas.
"Ainda no quadro das migrações, foi aprovada uma medida que introduz flexibilidade ao setor das pescas", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Conforme detalhou o governante, esta medida permite flexibilizar as regras que limitam "o número de não nacionais", que pode compor a tripulação de uma embarcação e pesca.
O Governo avançou com esta decisão após o setor ter reportado "dificuldades na composição das equipas".