Transferência do TC para fora de Lisboa nas mãos do PS

Deputados aprovam na generalidade projeto do PSD. Mas na votação final será necessária uma maioria maior, dado estarem em causa leis orgânicas. Ou o PS muda de voto ou o TC e o STA ficam em Lisboa.

A aprovação na generalidade, ontem, no Parlamento, da transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo(STA) não significa - pelo contrário - que o projeto-lei, apresentado pelo PSD, vá ser também aprovado quando chegar o tempo da votação final.

O problema é que, na votação final - e por estar em causa uma lei orgânica - é preciso que se registe uma maioria maior do que a ontem registada.

Ontem, para a aprovação na generalidade, foi suficiente existirem mais votos a favor do que contra. O projeto "laranja" foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS, IL e de oito deputados do PS ( Cristina Jesus, João Gouveia, Pedro Coimbra, Raquel Ferreira, Tiago Estêvão Martins, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos e Carla Sousa). Abstiveram-se a maioria da bancada socialista, o PCP, Bloco de Esquerda, PEV e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O Chega e o PAN votaram contra.

Na votação final, porém, a lei exige uma maioria de pelo menos 116 votos a favor (maioria dos deputados em efetividade de funções), o que ontem não aconteceu. Aos votos do PSD e do CDS terão de se juntar os votos favoráveis do PS, visto que nos restantes partidos a opção de voto está consolidada. Se o sentido de voto dos socialistas se mantiver na abstenção, o projeto de transferir aqueles dois tribunais para Coimbra será chumbado.

Na quinta-feira, o PS, pela voz do vice-presidente da bancada Pedro Delgado Alves, frisou que se vai opor a qualquer deslocalização da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para fora de Lisboa, "onde se encontra a grande maioria das sedes partidárias". Também sérias reservas sobre a eventual saída de Lisboa do Supremo Tribunal Administrativo, alegando que este tribunal superior tem uma atividade intimamente relacionada com a administração central, que está na capital.

O líder do PSD, Rui Rio, disse ontem, precisamente, que é isso que o PS se prepara para fazer. Segundo acusou, os socialistas só não chumbaram ontem o diploma, logo na votação na generalidade, devido a cálculos eleitorais relacionados com as autárquicas.

Rio propõe..."se continuar"

Depois da votação, e à margem de uma ação de campanha em Sintra, Rio foi questionado sobre a votação no Parlamento. Segundo disse, o PS "não tem coragem de derrotar já o diploma por causa das eleições e vai derrotar a seguir". Nesse sentido, apelou ao PS e aos outros partidos que "tenham a frontalidade necessária" para serem coerentes com a defesa da descentralização.

"Porque é que o IFADAP de apoio à agricultura está em Lisboa, para apoiar a agriculta em Lisboa, porque não há de estar no Alentejo? E todos sabemos que é no norte onde há mais empresas, porque não pode o IAPMEI estar em Braga, Famalicão ou Guimarães."

E foi mais longe. Segundo disse, o que quer para o TC e para o STA também quer para outros organismos públicos, dando como exemplos o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

"Porque é que o IFADAP de apoio à agricultura está em Lisboa, para apoiar a agriculta em Lisboa, porque não há de estar no Alentejo? E todos sabemos que é no norte onde há mais empresas, porque não pode o IAPMEI estar em Braga, Famalicão ou Guimarães", questionou. Questionado se irá fazer propostas nesse sentido, Rio disse ser apenas "uma questão de tempo". "Quem me conhece e se olhar para o meu trajeto, não tenho dúvidas nenhumas que se eu continuar, é sim o IFADAP, é sim o IPAMEI. Sim, a tudo o que faça sentido, não do dia para a noite, mas é para fazer."

joao.p.henriques@dn.pt

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