SIRESP.  A seis meses do fim do contrato Governo chama militares para prepararem o concurso público

Constituído apenas por militares, o Governo decidiu criar um novo grupo de trabalho (GT) para preparar o concurso público para a operação e manutenção da rede Siresp.

É o terceiro grupo de trabalho desde 2019 com o objetivo de identificar as melhores soluções técnicas para a rede de comunicações de emergência do Estado, cujas empresas fornecedoras continuam as mesmas desde 2006 - um negócio que já custou quase 600 milhões de euros ao erário público.

Esta medida surge a cerca de seis meses do final do contrato, que já tinha sido excecionalmente renovado por 18 meses em junho de 2021, com o Tribunal de Contas a advertir para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de "urgência" que levaram à realização do ajuste direto.

Apesar de ter passado quase um ano, este despacho, que tem a assinatura conjunta do Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro, e da Ministra da Defesa Nacional Helena Carreiras, diz agora que "urge preparar a abertura de um procedimento tendente à contratação da operação e manutenção da rede SIRESP", sendo para tal é "essencial" que a empresa gestora Siresp, S. A., "disponha dos recursos humanos dotados com a especialização técnica adequada a garantir, a partir de 1 de janeiro de 2023, a operação e evolução tecnológica daquela rede".

Para isso, são necessários "elementos com formação específica nas áreas da engenharia eletrotécnica, da engenharia de telecomunicações e da contratação pública".

O MAI garante que não haverá atrasos no concurso público internacional que terá de estar concluído até ao final do ano

Coordenado pelo oficial superior do Exército Paulo Viegas Nunes, presidente do Conselho de Administração da Siresp, S.A., foram recrutados para o grupo de trabalho outros três oficiais, o tenente-coronel Vítor Custódio, o tenente-coronel António Antunes e o major Pedro Grifo.

"Pior solução possível"

"Não consigo imaginar pior solução possível a seis meses do final do contrato. Perigosíssimo nesta altura o mais certo é que concluam que só os mesmos fornecedores têm condições para prestar o serviço. Recordo que já houve um GT em 2019, liderado pelo professor Carlos Salema e integrando um corpo técnico da mais elevada craveira. Não sei se estes militares terão uma visão do estado da arte desta área e aplicação de mercado. Pergunto se não devia estar já tudo pronto para lançar o concurso, como foi prometido antes das eleições", assinala Paulo Moniz, deputado do PSD e especialista em comunicações de emergência que integrou, como presidente da Associação Empresarial de Comunicações de Portugal, o grupo de trabalho da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), na sequência dos incêndios de 2017.

A 21 de março de 2019, o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita tinha criado um "Grupo de Trabalho para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021" data em que deveria ter havido um concurso público internacional.

Este GT, coordenado por um dos maiores peritos do país em comunicações, Carlos Salema, tinha vários técnicos e peritos e fez diversas recomendações.

Mas, depois, a 15 de outubro de 2020, Cabrita criou um segundo grupo de trabalho, apenas com representantes do governo, "para a avaliação dos requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho de 2021".

Certo é que o concurso público acabou por não se realizar e quando a ex-ministra Francisca Van Dunem assumiu a pasta da Administração Interna, no final do ano passado, foi encontrar o processo mais uma vez atrasado, situação pela qual responsabilizou a então presidente do Conselho de Administração da Siresp, S.A,. Sandra Perdigão Neves, que veio a exonerar.

Garantir a transparência

Van Dunem entendeu que o facto de esta dirigente ter sido quadro da Altice, uma das empresa fornecedoras da rede SIRESP, poderia por em causa a transparência do processo, tal como o facto de a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) ter como consultor para esta área o ex-representante em Portugal da Motorola , outra empresa fornecedora do SIRESP, o qual também mandou afastar.

"A ex-presidente da SIRESP foi quadro da Altice - como consta do seu curriculum público - sendo esta última empresa também interessada no negócio, a par da Motorola. As duas empresas operam, aliás, em consórcio no fornecimento de serviços ao SIRESP. A substituição da presidente da Siresp S.A. foi, para além de mais um passo para assegurar a transparência deste processo, uma medida imprescindível para garantir a efetiva realização de um concurso público aberto e plural, cujo lançamento vinha sendo protelado, estando já em sério risco a possibilidade de realização do procedimento em tempo útil", assumiu na altura ao DN fonte oficial do MAI.

"A principal preocupação do governo é pôr de pé o concurso público, num ambientem que não subsistam quaisquer conflitos de interesses. Nesse sentido o senhor Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna (Antero Luís) determinou já à secretaria-geral do MAI que providenciasse pela substituição de um consultor com ligações passadas a uma das empresas que faz parte do consórcio que garante a operação do sistema", assinalou a mesma fonte oficial sobre o ex-quadro da Motorola.

Van Dunem acabou por pedir apoio à ANACOM para se pronunciar sobre os requisitos técnicos do caderno de encargos e lhe dizer quais as soluções que melhor defendiam o interesse do Estado.

O parecer foi entregue e a ministra ordenou a sua utilização no caderno de encargos que teria ficado pronto ou "praticamente concluído" segundo fontes que acompanharam o processo.

No entanto, questionado pelo DN, ​o gabinete do novo ministro José Luís Carneiro, assegura que a "anterior equipa do Ministério da Administração Interna não elaborou qualquer caderno de encargos - apenas se pronunciou sobre o número de lotes".

Fonte oficial garante que, apesar da criação deste novo grupo de trabalho a seis meses do fim contrato, "não há indicações em contrário sobre a realização atempada do concurso público internacional para garantir a operação e manutenção da rede SIRESP a partir de 1 de janeiro de 2023".

Atualizado às 22h45 com as respostas do Ministério da Administração Interna