Sindicato avisa ministra da Justiça que os registos estão em "situação lastimável"

O organismo liderado por Arménio Maximino expressou a sua expectativa relativamente à "sensibilidade" de Catarina Sarmento e Castro para os problemas existentes nesta área e realçou as suas preocupações ao nível da segurança de dados

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou esta quinta-feira a nova ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para a "situação lastimável" do setor dos registos e reiterou que é preciso reforçar o investimento.

"Urge investir no setor dos registos a receita que as conservatórias arrecadam, fruto do pagamento das taxas de registo pelos cidadãos e as empresas que recorrem a estes serviços por só assim ser legal, em vez da mesma ser canalizada para custear o funcionamento de outros organismos, que o deveriam ser através do Orçamento do Estado", defendeu o STRN numa reação escrita enviada à Lusa.

O organismo liderado por Arménio Maximino expressou a sua expectativa relativamente à "sensibilidade" de Catarina Sarmento e Castro para os problemas existentes nesta área e realçou as suas preocupações ao nível da segurança de dados, dando como exemplo as questões levantadas recentemente sobre a concessão de nacionalidade portuguesa.

"A certeza e segurança jurídicas que aos 'Registos' compete assegurar estão em risco, apesar da sua consagração constitucional, conforme o demonstram os mais recentes problemas com a concessão da nacionalidade", referiu o STRN, observando ainda a falta de meios humanos, o envelhecimento dos profissionais, os equipamentos obsoletos e os baixos salários.

Segundo a plataforma sindical, o cenário de "absoluta incapacidade de resposta" gera a "máxima expectativa" de poder colaborar com a nova governante para reforçar o setor.

Por sua vez, a Ordem dos Notários (ON) elogiou na quarta-feira a nomeação de Catarina Sarmento e Castro como ministra da Justiça, salientando que é uma "escolha comprometida com o Estado de Direito Democrático" e a sua experiência profissional.

"A nomeação de Catarina Sarmento e Castro para ministra da Justiça revela-se uma escolha comprometida com o Estado de Direito e Democrático de alguém com experiência académica e profissional na administração da Justiça, nas suas diversas expressões", referia uma nota do bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, enviada à agência Lusa.

Antiga juíza do Tribunal Constitucional, ex-secretária de Estado e eleita deputada pelo PS nas últimas eleições, Catarina Sarmento e Castro é a nova ministra da Justiça, substituindo Francisca Van Dunem, que liderou esta pasta desde 2015.

A nova ministra da Justiça ocupava desde 2019 o cargo de secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no Ministério da Defesa Nacional.

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