Segurança, habitação e imigrantes no primeiro debate quinzenal do ano

Se os últimos dias foram marcados por intervenções sobre segurança e - numa relação dialética apenas evocada pelo Chega - imigração, o primeiro-ministro terá esta quarta-feira de responder aos partidos, no primeiro debate quinzenal de 2025, também sobre o decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (lei dos solos), que, antes de ser apreciado no hemiciclo no dia 24, será uma das preocupações do PAN e do PCP. A IL promete “esvaziar o discurso populista” com um projeto de resolução que tem como objetivo colocar a informação da nacionalidade, tanto de criminosos como de vítimas, no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Os restantes partidos mantiveram o silêncio sobre aquilo que pretendem ver discutido no encontro com o Governo nesta quarta-feira.Com a garantia de trazer para o debate uma “discussão baseada em dados e não em perceções”, fonte dos liberais confirmou ao DN que a proposta será a prioridade na interpelação ao Governo, mas a apontar baterias mais à direita.De acordo com o documento que a IL quer ver discutido no Parlamento, “é redutora a informação disponibilizada [no RASI] sobre o perfil sociodemográfico dos envolvidos”. Por este motivo, o partido defende que “uma correta política de dados é fundamental no desenvolvimento e na execução de políticas públicas”, sublinhando que “a falta de informação é precursora da desinformação e de uma política baseada em emoções”.Luís Montenegro, no início desta semana, após a manifestação sob o lema “não nos encostem à parede” - em referência à operação policial de 19 de dezembro, na Rua do Benformoso, em Lisboa -, à qual se juntou uma vigília do Chega, afirmou que o Governo (PSD e CDS) era o “elemento aglutinador” e “de moderação”, “num dia onde os extremos erguem cada um a sua bandeira”.Como resposta à ideia de “extremos”, que o primeiro-ministro não explicou, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, falou em instrumentalização da polícia, por parte do Governo e do Chega, pelo que se espera novas investidas sobre o tema no frente a frente desta quarta-feira. Mas a Saúde também estará na ordem do dia, considerando a declaração que o líder socialista fez esta terça-feira à noite na sede do partido, argumentado que “as coisas não estão a ir no caminho certo”.À esquerda, os partidos não serão alheios ao debate sobre segurança, até porque, um dia depois da manifestação, na Rua do Benformoso aconteceu uma rixa, que originou feridos, todos de nacionalidade estrangeira, explicou a PSP, que voltou a elevar as vozes mais à direita.Mas as bancadas mais à esquerda no hemiciclo estarão também preocupadas com a habitação. Por parte do PAN, a ideia é levar hoje ao debate “a preocupação com os retrocessos em matéria de ambiente que decorrem das alterações à lei dos solos”.A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, esta terça-feira, em conferência de imprensa, elegeu este tema como prioritário e assumiu que pretende a revogação do decreto do Governo, por entender que estas alterações, “aprovadas e impostas por este Governo ao arrepio da Lei de Bases da Habitação”, “aprofundam ainda mais a especulação [imobiliária]” e “não respeitam os instrumentos de gestão territorial”.O debate em torno deste tema está agendado para dia 24 de janeiro, mas garantidamente amanhã será um primeiro dia de pressão sobre o Governo no que diz respeito à lei dos solos.Quem não vai exercer pressão sobre o Governo é o CDS, que promete “focar a sua intervenção na atração de investimento estrangeiro”, afinado com a mensagem que o primeiro-ministro deixou num artigo de opinião no Jornal de Notícias, no primeiro dia de 2025.

Segurança, habitação e imigrantes no primeiro debate quinzenal do ano

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