Rio promete "mais rigor" se for governo e não quer só "desenrascar"

O presidente do PSD prometeu esta sexta-feira, se for eleito primeiro-ministro, "mais rigor e menos facilitismo" na governação e assegurou que não quer ir para o Governo "para desenrascar".

Na apresentação do programa eleitoral do PSD, em Lisboa, Rui Rio começou por apresentar as "linhas de rumo" de uma governação por si liderada, considerando que estas são mais importantes do que "subir 1 ponto ou descer 1 ponto" nos impostos.

"Os que concordam com uma governação mais rigorosa não há outra hipótese: quem acredita, vota e sabe que vai ser assim, quem não acredita, vota de outra maneira. Fui assim toda a vida, não sei ser de outra maneira", afirmou, recebendo um aplauso de uma assistência de cerca de uma centena de pessoas.

Antes de apresentar, ao longo de 45 minutos, algumas das principais linhas do programa, Rui Rio considerou que o mais importante seria dito logo no início do seu discurso.

"Ou confiam em mim e dizem: isto que ele diz é para fazer, se não é melhor votarem noutro. Porque se dizemos que baixamos um ponto num imposto, baixamos mesmo", assegurou.

Em cada medida, afirmou, uma governação do PSD vai distinguir-se por "mais rigor e mais facilitismo, desde a mais pequena medida à maior".

"Não vou para o Governo para desenrascar o que quer que seja, vou para organizar, planear a executar, estou a prometer uma linha de rumo para tudo", assegurou.

Para o presidente do PSD, o atual governo do PS tem a marca da "desresponsabilização", em áreas como a saúde, a educação ou a segurança.

"Quando falo em apoios sociais - que são essenciais - mas que depois não são fiscalizados, o rigor é dá-los a quem merece", afirmou.

A segunda linha de rumo com que se comprometeu, se vencer as eleições de 30 de janeiro, é "uma governação reformista".

"Quando temos um Governo do PS com aversão a reformar, isto também é rigor versus facilitismo, quem é rigoroso percebe o que tem de ser feito e faz", afirmou.

"Cada vez que se faz uma reforma é uma carga de trabalhos, mas como diz o povo, quando tem de ser tem muita força", afirmou, apontando como áreas essenciais a necessitar de reforma a justiça, a segurança social ou a descentralização, e outras menos profundas em setores como a saúde ou educação.

A terceira linha de rumo definida por Rio prende-se com o "equilíbrio financeiro", do Estado e da sociedade, alertando para a necessidade de se corrigir o excessivo endividamento do país.

"A sociedade de consumo leva as pessoas a endividarem-se para lá do que devem, mas também o regime da forma como funciona: havendo eleições de quatro em quatro anos ou de dois em dois, leva muitos políticos a decidirem mais despesa pública, mais défice e mais endividamento", lamentou.

Rui Rio apontou como objetivo para a legislatura que os contribuintes paguem menos 5.600 milhões de euros em impostos, mas alertou para os riscos de incerteza económica e de instabilidade política, responsabilizando o PS.

Na apresentação do quadro macroeconómico que enquadra o programa eleitoral do PSD para as legislativas de 30 de janeiro, Rui Rio alertou que os dados apresentados são para "uma evolução normal da economia portuguesa", acreditando que a pandemia "vai suavizar", tal como a inflação, e que as taxas de juro "se se agravarem será pouco".

"Outra elevada incerteza é a instabilidade política: no caso de votarem no PS, já todos em Portugal percebemos que será quase uma certeza, a não ser que o Dr. António Costa consiga 50 ou 60% dos votos", ironizou, numa referência ao pedido de maioria absoluta do secretário-geral do PS.

Como objetivo principal da sua política económica, o presidente do PSD apontou a criação de "melhores empregos, melhores salários".

"Temos de fazer o contrário do que tem feito o PS, empurrado por BE e PCP", justificou.

Entre as medidas de apoio à capitalização das empresas, Rio indicou a implementação de uma conta corrente entre o fisco e as empresas e as famílias, que admitiu já estar a começar a ser implementada.

"O passo seguinte a dar é criar uma conta corrente entre a administração central e as empresas: quando uma empresa fornecer um organismo do Estado e ele paga tarde e más horas, esta está no direito de deduzir a dívida no imposto a pagar", afirmou.

Até 2026, Rio quer ainda que o prazo médio de pagamento a fornecedores do Estado seja de 30 dias e prevê benefícios fiscais para a não distribuição de lucros pelas empresas (sirvam estes para investimento ou reforço do fundo de maneio).

Simplificar a burocracia fiscal e criar "fortíssimos incentivos" a jovens empresários na área da agricultura (Rio alertou que a média de idades dos agricultores é atualmente de 65 anos) são outras das propostas.

Ao apresentar o quadro fiscal que o PSD prevê no seu programa eleitoral, Rio estimou que até 2026 o crescimento da economia permita ter disponíveis mais 17,3 mil milhões de euros, dos quais 11,5% serão gastos a reduzir impostos, 23% a reduzir o défice e 65,5% no aumento da despesa pública (sobretudo utilizados no pagamento de funcionários públicos e pensões).

Para 2026, Rio prevê que uma redução de 1 ponto na carga fiscal e que o défice se situe em 0,5% do Produto Interno Bruto, admitindo que "as contas não estarão totalmente equilibradas, mas será um défice pequeno e responsável".

"Não vamos fazer nenhuma revolução, vamos fazer reformas e com responsabilidade", assegurou.

O PSD quer reduzir a taxa do IRC dos atuais 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024, e cortar 800 milhões de euros no IRS entre 2025 e 2026, segundo o programa eleitoral hoje apresentado.

A redução da taxa do imposto que incide sobre os lucros das empresas é uma das principais medidas de índole fiscal que integram o programa com que o PSD se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro e que passam ainda por um desagravamento da taxa do IRC aplicável às pequenas e médias empresas (PME).

"Defendemos a mesma redução para a taxa aplicável às PME (que passaria dos atuais 17% para 13%, alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior)", detalha o documento.

Em paralelo, considera que as PME devem beneficiar de um regime simplificado revisto, "que seja mais simples e eficaz e que reduza o esforço fiscal dessas empresas".

A par das medidas fiscais de reforço à competitividade da economia, o PSD promete mexer também no IRS com o objetivo de reduzir a carga fiscal. No contexto do imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares, o programa eleitoral dos social-democratas promete reduzir este imposto em 400 milhões de euros por ano em 2025 e 2026, sendo uma parcela de 350 milhões de euros em cada ano destinada a desagravar os escalões de rendimento anuais entre os 60 mil e os 100 mil euros.

O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024.

Recorde-se que atualmente o limite inferior do intervalo de taxas sobre prédios urbanos é de 0,30%.

Com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia no setor da restauração o PSD defende uma descida temporária de 13% para 6% do IVA, com a medida a ser aplicada entre "julho de 2021 e dezembro de 2023".