Encerramento de creches, ATL, bares e discotecas antecipado para dia 25

O encerramento de creches e ateliês de tempos livres (ATL), que estava previsto para a "semana de contenção" entre 03 e 09 de janeiro, foi antecipado para o dia 25 de dezembro, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro.

"A partir das zero horas do próximo dia 25, (...) vamos proceder, com apoio às famílias, ao encerramento de creches e ATL", anunciou António Costa em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

A antecipação do encerramento destas atividades letivas, além de outras medidas previstas para a primeira semana de janeiro, foi decretada face ao agravamento da situação epidemiológica em Portugal.

No dia 25 de novembro, o Governo tinha anunciado que todos os estabelecimentos de ensino estariam fechados entre os dias 02 e 09 de janeiro, adiando o início do 2.º período letivo para limitar eventuais contágios depois das festas.

Com os alunos do pré-escolar ao secundário de férias desde sexta-feira passada e até ao dia 10 de janeiro, o Conselho de Ministros decidiu hoje que as creches e ATL, que habitualmente estariam a funcionar entre o Natal e o Ano Novo, estarão também encerradas nesses dias.

Durante esse período, o Governo vai também assegurar o apoio à família, reativado de 02 a 09 de janeiro, destinado a quem tem filhos menores de 12 anos ou, nos casos de quem está em caso de teletrabalho, na escola até ao 4.º ano.

Também o encerramento de discotecas e bares com espaço de dança que o Governo definiu para o território continental na primeira semana de janeiro vai ser antecipado para o dia 25, sábado, determinou esta terça-feira o executivo.

A decisão, em vigor a partir das 00:00 de sábado, foi anunciada em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, após um Conselho de Ministros extraordinário em que foi deliberado antecipar também medidas como a obrigatoriedade do teletrabalho, devido ao aumento do número de casos de covid-19.

O encerramento destes espaços de diversão noturna no território continental estava já previsto para a denominada "semana de contenção de contactos", definida pelo Governo para o período entre 02 e 09 de janeiro de 2022, após o Natal e a passagem do ano.

António Costa referiu que os estabelecimentos terão neste período apoios no âmbito do 'lay-off' simplificado e do programa Apoiar, para ajudar a suportar os seus custos fixos.

Atualmente, os bares e discotecas - que reabriram em outubro pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19 em Portugal, após 19 meses parados -- são acessíveis apenas com a apresentação de teste negativo (antigénio ou PCR) ou de certificado de recuperação, mesmo para pessoas vacinadas contra o SARS-CoV-2.

Os clientes não têm de usar máscara nestes espaços, ao contrário dos trabalhadores, segundo a Direção-Geral da Saúde.

Teletrabalho obrigatório a partir de dia 25 de dezembro

O Governo decidiu antecipar o período durante o qual o teletrabalho é obrigatório, determinando que este regime vigora a partir das 00:00 do dia 25 de dezembro, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro.

"[Decidimos] antecipar já para o início da próxima semana, para as 00:00 do dia 25 de dezembro um conjunto de medidas que tínhamos apenas para a semana de contenção e, por isso, a partir das 00:00 do próximo dia 25 o teletrabalho passa a ser obrigatório", referiu o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros que aprovou medidas adicionais para conter a propagação de contágios por covid-19.

A obrigatoriedade do teletrabalho é assim antecipada face ao que tinha sido aprovado no Conselho de Ministros de 25 de novembro, em que foi decidido criar uma semana de contenção entre 02 e 09 de janeiro, com o teletrabalho a ser obrigatório nesse período.

Com a entrada do país em situação de calamidade, a 1 de dezembro, foi decidido que, excetuando a semana de contenção, o teletrabalho voltava a ser recomendado.

Recorde-se que o teletrabalho tinha deixado de ser recomendado a 1 de outubro.

Testes gratuitos aumentam de quatro para seis por pessoa

O número de testes gratuitos de despiste da covid-19 vai aumentar de quatro para seis por pessoa em cada mês, no âmbito das medidas para combater a pandemia, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro.

"Em primeiro lugar, continuar a incentivar a testagem massiva. Por isso vamos passar de quatro para seis o número de testes gratuitos por pessoa em cada mês", adiantou António Costa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Segundo o chefe do executivo, a testagem quase que triplicou entre 19 de dezembro de 2020 e 19 de dezembro deste ano, conseguindo que a positividade "seja hoje menos de metade da que era há um ano".

Um total de 1.040 farmácias estão registadas para realizar testes gratuitos de uso profissional para despiste do coronavírus, assim como 454 laboratórios que também aderiram a este regime excecional e temporário de comparticipação.

O Governo voltou a comparticipar a realização de testes TRAg, uma medida que abrange toda a população e que se estende até 31 de dezembro, prazo que pode ser prorrogado.

O regime excecional e temporário tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o ministério decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19 e dos internamentos.

Teste obrigatório em todos os eventos desportivos e culturais

O acesso a eventos desportivos e culturais dependerá da apresentação de teste negativo ao coronavírus, a partir das 00:00 de 25 de dezembro, independentemente no número de espetadores.

"Passámos também a introduzir o teste negativo obrigatório para o acesso a todos os espetáculos culturais e alargámos a obrigatoriedade de teste para entrar em todo os recintos desportivos, independentemente da sua taxa de ocupação, salvo indicação em contrário da Direção-Geral da Saúde (DGS), como poderá ser, por exemplo, para os escalões de formação", disse António Costa, após o Governo ter estado reunido em Conselho de Ministros extraordinário.

Desde 27 de novembro já era obrigatória a apresentação de um teste com resultado negativo ao coronavírus à entrada dos recintos desportivos ao ar livre com capacidade acima de 5.000 espetadores e superior a mil em recinto fechado, independentemente do estado vacinal.

Governo proíbe mais de 10 pessoas na via pública na passagem de ano

Os ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas são proibidos na passagem de ano, uma medida anunciada esta terça-feira pelo Governo para combater a propagação da covid-19.

Após uma reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou também a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

Espaços comerciais com lotação limitada de 1 pessoa por cada 5 metros quadrados

A lotação dos espaços comerciais vai passar a estar limitada a uma pessoa por cada cinco metros quadrados para "evitar ajuntamentos", anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro.

A medida, referiu António Costa no final do Conselho de Ministros extraordinário, visa evitar a aglomeração de pessoas nas lojas e outros espaços comerciais.

"Vamos introduzir uma medida de redução da lotação dos espaços comerciais de uma pessoa por cada cinco metros quadrados para evitar os ajuntamentos que acontecem na semana a seguir ao Natal para trocas de presentes", precisou.

Governo concede tolerância de ponto dias 24 e 31 de dezembro

O Governo vai conceder tolerância de ponto no próximo dia 24, na sexta-feira, véspera de Natal, e dia 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

António Costa fez este anúncio no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário para adoção de novas medidas de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

"Vai haver tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro", afirmou.

Em anos anteriores, o Governo tem justificado a tolerância de ponto "considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares".

Nestes despachos, o executivo tem invocado "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais".