PSD propõe uso obrigatório de máscara no espaço público por mais 30 dias

Lei atual está em vigor até 15 de abril. Sociais-democratas querem estender a medida até 15 de maio.

O PSD entregou ontem na Assembleia da República um projeto de lei que prevê a prorrogação por mais 30 dias do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos.

No documento, os sociais-democratas sublinham que a "manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia", que tem "determinado as sucessivas renovações" da declaração de estado de emergência, "desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARSCov-2 e da doença da COVID-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos".

O PSD propõe, por isso, a "renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas", no que será a segunda prorrogação desta medida, agora por 30 dias.

O uso obrigatório de máscara na rua - aplicável a maiores de dez anos, sempre que o "distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável" - está em vigor desde outubro do ano passado, altura em que a proposta do PSD foi aprovada por PS, CDS e PAN, além dos próprios sociais-democratas (BE, PCP e PEV abstiveram-se, enquanto a Iniciativa Liberal votou contra). No final de dezembro a medida foi prorrogada por mais três meses, estando em vigor até 15 de abril.

A lei prevê algumas exceções ao uso obrigatório da máscara, mediante declaração médica no caso de pessoas "com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas" ou que ateste que a "condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras". Também não há obrigatoriedade de uso "quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar" ou "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros".

Inicialmente o incumprimento desta norma foi sancionado com multas que vão dos cem aos 500 euros, valores que passaram para o dobro em janeiro, quando o Governo duplicou o valor de todas as coimas aplicadas por incumprimento das regras decretadas ao abrigo do estado de emergência.

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