Leia aqui a carta. PSD pede urgência na Avaliação Ambiental do novo aeroporto

Luís Montenegro escreveu uma carta ao primeiro-ministro António Costa, na qual pede urgência na Avaliação Ambiental Estratégica sobre o futuro aeroporto complementar no Montijo ou em Alcochete.

Luís Montenegro, líder do PSD, escreveu esta quarta-feira ao primeiro-ministro pedindo a "realização imediata" de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre localizações possíveis do futuro aeroporto, que quer concluída num ano e com análise de custos e prazos de cada opção.

Na missiva, divulgada à comunicação social, Luís Montenegro pede que esta AAE seja realizada para as opções Montijo, Alcochete "e qualquer outra que o Governo ou a estrutura encarregue de fazer a AAE decidam fundamentada e tecnicamente incluir".

O presidente do PSD pede ainda que esta avaliação seja entregue "a personalidades de reconhecido mérito técnico, académico e científico", "a indicar preferencialmente por entidades independentes ligadas à academia" (sugerindo a inclusão de Universidades estrangeiras, como por exemplo o MIT) e "às áreas do conhecimento económico e da engenharia aeronáutica e civil".

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O PSD pede ainda a autonomização "dentro ou fora da AAE" de uma análise comparativa dos custos e prazos de execução de cada uma das localizações em estudo, incluindo as "infraestruturas conexas, complementares" necessárias.

Nas conclusões transmitidas a António Costa, o líder social-democrata reitera ainda a necessidade de se iniciarem, de imediato, as obras de requalificação do aeroporto Humberto Delgado e de valorizar seja os aeroportos que servem a região Norte e Algarve, "seja o aeroporto de Cascais" (na área do tráfego de avião executiva e ligeira da região de Lisboa).

Na carta, Montenegro explica que o PSD terminou um conjunto alargado de audições sobre o futuro aeroporto, que está a realizar desde julho, e das quais resultaram as conclusões que agora transmitiu ao Governo.

"Apresentado o resumo das conclusões (...) e do trabalho aturado de reflexão interna, caberá agora ao Governo -- que, ademais, dispõe de uma maioria absoluta no parlamento -- decidir o caminho metodológico a seguir, o qual terá a nossa aquiescência dentro das balizas supra enunciadas", afirmou.

Luís Montenegro reiterou ainda a disponibilidade para o diálogo sobre o tema com o Governo, pedindo a António Costa que "possa rapidamente tornar pública a decisão do Governo".

Na carta, o líder do PSD informa o primeiro-ministro que "o interlocutor técnico" do partido nesta matéria será o vice-presidente Miguel Pinto Luz.

Ainda assim, assegura, que o diálogo "se manteve e manterá ao nível político, circunscrito ao primeiro-ministro, de um lado, e ao presidente do PSD, do outro", sem nunca se referir na carta ao presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que já disse não prescindir de "um lugar à mesa" nesta discussão.

Luís Montenegro reitera na carta as críticas que tem dirigido publicamente ao Governo nesta matéria, considerando que, nos últimos sete anos, o PS e o executivo "dispuseram de todas as ferramentas democráticas e executivas" para tomarem uma decisão final quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa.

Para o líder do PSD, "este impasse" conduziu a "uma situação caótica e inaudita" no aeroporto da Portela, lamentando que o executivo não tenha sequer aproveitado os dois anos de pandemia para concretizar as obras nesta estrutura.

"A situação é tanto mais reveladora da incapacidade dos seus governos quanto é consabido que os XIX e XX Governos Constitucionais, liderados pelo partido a que presido, vos legaram todas as condições para executar", afirmou, considerando que a tentativa de responsabilização do PSD -- "por vários dirigentes do PS e pelo ministro da tutela" Pedro Nuno Santos -- denotam "superficialidade, argumentação infantil e falta de seriedade política".

No entanto, salienta, o PSD "não age por estados de alma ou birras", justificando a disponibilidade que manifestou, após a sua eleição em julho, para "se alcançar a maior convergência possível neste assunto".

"Desde logo, comuniquei-lhe a si e ao país que a primeira etapa passaria por uma aceitação recíproca da metodologia a seguir para se cumprir a lei nacional e europeia, ficando outrossim claro que a decisão do método e da substância é exclusivamente do Governo, ainda que este, pela voz e vontade do primeiro-ministro, se empenhe em obter uma convergência alargada", refere.

Luís Montenegro afirmou que esse espírito concertado com António Costa "tem sido reciprocamente garantido", lamentando que tenha sido "grosseira, incompreensível e irresponsavelmente desrespeitado" pelo despacho do Ministério das Infraestruturas, depois mandado revogar pelo primeiro-ministro.

Montenegro explica que é nesse espírito de convergência que transmite formalmente ao primeiro-ministro o resultado das audições que o PSD realizou desde julho "a todos os setores, interessados e responsáveis neste processo", incluindo a atual concessionária, autoridades de navegação aérea, ordens profissionais, sindicatos ou organizações ambientalistas, entre outras entidades.

Numa entrevista recente à TVI/CNN, António Costa adiantou que está muito perto de ter um entendimento com o PSD sobre "a metodologia" a seguir para a localização do novo aeroporto de Lisboa, de modo a tomar uma "decisão definitiva" no final de 2023.

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