PS e PSD. Está nos impostos a principal diferença entre os dois

Rui Rio apresentou ontem o programa eleitoral com que o PSD irá a votos e ao mesmo tempo o PS disponibilizou o seu na íntegra, online (só existia uma versão de síntese). Há pontos em comum, por exemplo fazer a regionalização - já em 2024, segundo o PS - mas, evidentemente, cumprindo antes a obrigação constitucional do referendo. É na componente fiscal que estão as grandes diferenças

Sistema político

Ainda não é desta que muda o sistema eleitoral

Se dependesse do PSD, haveria um acordo na próxima legislatura (necessariamente com o PS, para se obterem os dois terços constitucionalmente indispensáveis) que reduziria o número de deputados de 230 para 215. Essa reforma incluiria um redesenho profundo dos círculos eleitorais (de modo a encolher os maiores e a aumentar os mais pequenos) e outras determinações, como por exemplo instituir-se também para os deputados o princípio da limitação de mandatos. Haveria também uma uniformização do tempo dos mandatos (da Assembleia da República e das autarquias) com o do Presidente da República (todos passariam a ter cinco anos, como acontece com o PR e com os eurodeputados). Isto são as ideias do PSD - mas o PS, julgando que está no seu programa eleitoral, não irá a jogo. Nada consta, por exemplo, quanto a reforma do sistema eleitoral e muito menos quanto a diminuição do número de deputados (ideia de que os socialistas nunca foram entusiastas). O que consta, verdade, é a ideia de "consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade" e a de "generalizar a experiência de voto eletrónico presencial". Também pretende "alargar a lei da paridade a todas as eleições, abrangendo as eleições regionais".

Regionalização

Nova organização administrativa (mas PSD sem data)

Ora aqui está um ponto nos programas eleitorais do PS e do PSD onde parecem revelar-se pontes entre os dois partidos. O PSD já foi antirregionalização - quando Marcelo liderava o partido - mas agora, com Rui Rio à frente, é a favor, embora o entusiasmo não seja muito, talvez devido à consciência de que esta reforma suscita muitas reservas em largos O PS afirma, no seu programa eleitoral, que "importa olhar para o modelo de organização territorial do Estado e reequacionar o funcionamento da administração desconcentrada". Isto passa, por um lado, por um "reforço" das comissões de coordenação regionais. E, por outro, por "reabrir o debate em torno do processo de regionalização nos próximos dois anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024". Já o PSD "compromete-se a abrir à sociedade portuguesa esta discussão sobre a reorganização territorial do Estado (...) bem como sobre a regionalização, e a implementar as medidas que, neste âmbito, contribuam para corrigir as disparidades territoriais, desde que correspondam à vontade maioritária dos portugueses". Dito de outra forma: PS e PSD estão no essencial de acordo quanto à necessidade de regionalização. Mas o PSD não se compromete com uma data.

Justiça

Ideias pessoais de Rio travam entendimento

Esta é outra área onde há diferenças difíceis de ultrapassar entre os dois partidos, tendo isso que ver com a forma como Rui Rio orientou o programa do seu partido em função das suas próprias convicções pessoais. O presidente do partido insiste na ideia - altamente controversa - de que os dois órgãos de regulação das duas magistraturas (judicial e do Ministério Público) devem ser maioritariamente compostos por não magistrados (o que subentende que a maioria deve resultar de escolhas políticas, por exemplo do parlamento ou do Presidente da República). Ora esta ideia não tem o mais pequeno acolhimento no PS de António Costa, o qual acha que os órgãos de organização dos magistrados devem ser, obviamente, controlados por magistrados. Tivesse de haver um entendimento de governação entre os dois partidos e um deles teria de ceder nesta questão. De resto, ambos os partidos prometem "prioridade" no combate à corrupção. Para o PS, do que se trata agora, no essencial, é de "pôr em prática" as leis aprovadas na atual legislatura, por exemplo a que criminaliza a ocultação de riqueza por parte dos titulares de cargos políticos". Já o PSD fala na necessidade de uma uma "permanente e estável política de reforço de meios e de recursos" dos órgãos de investigação criminal.

Saúde

Promessa comum: um médico de família por pessoa

As diferenças entre o PS e o PSD face ao Serviço Nacional de Saúde começam, para já, no diagnóstico. Para os sociais-democratas, o SNS está em "colapso"; já o PS acha que o SNS respondeu à pandemia "com a confirmação da sua capacidade de reorganização e inovação". Ambos os partidos se comprometem com a promessa de um médico de família por português - e os socialistas explicam porque não conseguiram cumprir esta promessa com "a aposentação de um número significativo de médicos de família". A principal diferença entre os dois partidos nesta matéria está no papel que reservam à parte não estatal do sistema de saúde. O PSD dá-lhe um lugar e no PS isso é totalmente omisso. Os sociais-democratas falam num "SNS compreensivo e complementar" que "assente em em três pilares: público, privado e social" e que, assim deixaria de ser um sistema "fechado", em que "o Estado desempenha todos os papeis". Já no programa dos socialistas, , a complementaridade entre o público e os setores privado e social não existe. O Estado ocupa o lugar central. O Governo criará uma direção executiva do SNS. E é prometida a construção de seis novos hospitais: Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.

Impostos

A diferença entre "ajustar" e "rever substancialmente"

Ontem o presidente do PSD apresentou o programa eleitoral do partido e a parte que mais destacou foi a da reforma fiscal que pretende levar a cabo. Rui Rio quer "rever substancialmente" o IRC, diminuindo-o em quatro pontos percentuais (de 21% para 17%) até 2024. Já no IRS, o que se pretende é reduzir a despesa fiscal dos contribuintes em 800 milhões de euros (400 milhões em 2025 e outros 400 em 2026, fazendo-o reduzindo as taxas do imposto, começando pelos escalões mais baixos (até aos 60 mil euros/ano). Rio também propõe uma redução provisória (entre julho de 2021 e dezembro de 2022) do IVA da restauração, para 6 por cento. O PS prefere falar em "ajustamentos". No IRS, por exemplo, "será feita a redução progressiva das taxas para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento" - ou seja, não penalizar fiscalmente no salário líquido quem tenha aumentos do salário bruto. E prosseguir a reforma dos escalões interrompida com o chumbo do OE2022. Também no IRC a palavra escolhida é "ajustamentos", numa espécie de mecenato salarial (benefícios fiscais para as empresas que aumentem os ordenados dos seus trabalhadores). Quanto ao IVA da restauração - que Costa baixou para 13% em 2016 -, o PS não tem nenhuma proposta.

joao.p.henriques@dn.pt

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