Presidente promulga diploma que visa proteger consumidores na atividade financeira

O Presidente da República promulgou este sábado o decreto-lei que cria um quadro legal complementar que visa proteger os consumidores da atividade financeira não autorizada e promover o combate a este tipo de atividade. Deu também luz verde ao Estatuto dos Profissionais da Cultura.

Lusa