Presidente do Conselho Superior de Obras Públicas renuncia ao mandato e sai em setembro
O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) pediu renúncia ao mandato "por motivos pessoais" e cessa funções em setembro, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) hoje publicada em Diário da República.
"No passado dia 12 de julho de 2024, alegando motivos pessoais, aquele presidente [Carlos Alberto Mineiro Aires] apresentou ao ministro das Infraestruturas e Habitação pedido de renúncia ao respetivo mandato", refere a RCM n.º 110/2024, o qual foi aceite pelo Conselho de Ministros.
A resolução "produz efeitos a 01 de setembro de 2024", lê-se no documento.
O decreto regulamentar n.º 8/2018, de 04 de setembro, criou o CSOP, o qual constitui um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, designadamente aeroportuárias, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, ambientais, energéticas e de comunicações.
O CSOP "tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, cabendo-lhe emitir parecer de caráter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, sendo composto por um presidente, um conselho plenário, um conselho permanente e por comissões técnicas".
O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas é designado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das obras públicas, para um mandato de cinco anos, renovável.
O atual presidente do CSOP tinha sido designado, com efeitos a 01 de julho de 2022, para um mandato de cinco anos, de acordo com a RCM n.º 54/2022, de 05 de julho.