O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) pediu renúncia ao mandato "por motivos pessoais" e cessa funções em setembro, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) hoje publicada em Diário da República.."No passado dia 12 de julho de 2024, alegando motivos pessoais, aquele presidente [Carlos Alberto Mineiro Aires] apresentou ao ministro das Infraestruturas e Habitação pedido de renúncia ao respetivo mandato", refere a RCM n.º 110/2024, o qual foi aceite pelo Conselho de Ministros..A resolução "produz efeitos a 01 de setembro de 2024", lê-se no documento..O decreto regulamentar n.º 8/2018, de 04 de setembro, criou o CSOP, o qual constitui um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, designadamente aeroportuárias, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, ambientais, energéticas e de comunicações..O CSOP "tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, cabendo-lhe emitir parecer de caráter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, sendo composto por um presidente, um conselho plenário, um conselho permanente e por comissões técnicas"..O presidente do Conselho Superior de Obras Públicas é designado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das obras públicas, para um mandato de cinco anos, renovável..O atual presidente do CSOP tinha sido designado, com efeitos a 01 de julho de 2022, para um mandato de cinco anos, de acordo com a RCM n.º 54/2022, de 05 de julho.