O Governo decidiu esta sexta-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, baixar um patamar no nível de alerta do país, passando da atual situação de calamidade para a de "contingência". Uma alteração que corre a par com a antecipação da segunda fase do desconfinamento. Esta segunda etapa das "três fases de libertação" das restrições da pandemia estava prevista apenas para 5 de setembro, mas avança mais cedo face ao cumprimento da meta de 70% da população vacinada, alcançado na última quarta-feira. "Chegou o momento de passar à próxima fase", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva..Com esta decisão avançam desde já as seguintes medidas:.- Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;.- Espetáculos culturais com 75% de lotação;.- Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter um limite máximo de 75% da lotação..- Atendimento nos serviços públicos sem marcação prévia (esta medida entra em vigor apenas a 1 de setembro);.Há uma outra norma prevista para esta segunda fase, o fim da obrigação do uso de máscara ao ar livre, que se mantém em vigor. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência (que assegura atualmente a chefia do Governo, durante o período de férias de António Costa) voltou a remeter essa decisão para a Assembleia da República, sublinhando que esta é uma medida com fortes implicações nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.."Há uma razão para esta medida ter sido tomada na Assembleia, porque recomendações para uso de máscara na rua, sempre que não pudéssemos manter a distância, já existiam. A decisão de ter uma lei que a torna obrigatória cabe à Assembleia, é na Assembleia, no diálogo entre os partidos, que esta reflexão deve ser feita", defendeu..A obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre resulta de uma lei aprovada pelos deputados na Assembleia da República, que não pode ser revogada pelo Conselho de Ministros. A medida está em vigor até 12 de setembro. O PSD veio pedir, esta sexta-feira, uma reunião do Infarmed para ouvir os especialistas sobre esta matéria, mas Mariana Vieira da Silva disse esta tarde que os especialistas já se pronunciaram, e que por essa razão a medida foi incluída nesta segunda fase do desconfinamento, deixando antever que o Executivo não vai agendar nova reunião com esse fim. "O que o Governo pode dizer é que esta proposta resulta do trabalho que tem sido feito no âmbito das reuniões do Infarmed, é uma proposta que foi apresentada na última reunião do Infarmed e, em conjunto com outras, é aqui apresentada na estratégia de desconfinamento", especificou, antes de deixar um aviso: "Não é por termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, em que a máscara deve ser utilizada"..Já sobre a possibilidade de a terceira fase do desconfinamento vir também a ser antecipada, a ministra considerou que "é natural" que isso aconteça, e que o país venha a atingir mais cedo a meta dos 85% da população vacinada - "A expectativa é que possamos acelerar"..Sobre a atual situação da pandemia, Portugal está atualmente com uma incidência de 316,6 e um R(t) - índice de transmissibilidade - de 0,98. "Temos a incidência a decrescer desde metade de julho e o R(t) abaixo de 1. Quando vemos a evolução, desde o início deste mês o R(t) voltou a subir, encontrando-se ainda abaixo de 1, o número abaixo do qual queremos estar, que significa uma redução da continuação dos casos", referiu a ministra. O que significa que o país está, atualmente, num "planalto", o que "era esperado que acontecesse", dados os "níveis de abertura significativos"..Segundo Vieira da Silva, estas medidas de antecipação são tomadas numa "situação de conforto" face à presente ocupação de camas no Serviço Nacional de Saúde, que está nos 55% - "Estamos muito longe da linha vermelha a nível nacional".