Pedido de levantamento de imunidade de Pinto Moreira deu entrada na AR
O pedido de levantamento de imunidade parlamentar de Joaquim Pinto Moreira foi entregue na Assembleia da República na sexta-feira, segundo a SIC Notícias, indicando que o requerimento foi remetido para a 14.ª comissão, em cumprimento com o estatuto dos deputados.
Fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República indicou à Lusa que "na passada sexta deu entrada um pedido de levantamento de imunidade de um deputado, tendo esse pedido sido remitido no mesmo dia a 14ª comissão, em cumprimento com o estatuto dos deputados".
O parecer sobre este pedido deverá ser distribuído para ser elaborado na reunião da comissão que está agendada para quarta-feira.
Joaquim Pinto Moreira deixou recentemente a vice-presidência do grupo parlamentar social-democrata e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional, após ter sido alvo de buscas domiciliárias no âmbito da operação Vórtex.
Na sequência das diligências da operação Vórtex, o deputado do PSD foi alvo de buscas, tendo-lhe sido apreendido o computador profissional e o telefone.
"Se vier a ser solicitado o levantamento da minha imunidade parlamentar, estarei totalmente disponível para, seja em que qualidade for, colaborar totalmente com a justiça", assegurou, em comunicado, Pinto Moreira a 10 de janeiro.
De acordo com a PJ, os crimes em causa nesta investigação estão relacionados com suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência.
Uma investigação que levou à detenção do ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho, o socialista Miguel Reis, que se encontra em prisão preventiva.
Miguel Reis, que presidia desde as últimas autárquicas à Câmara Municipal de Espinho (distrito de Aveiro), foi um dos cinco detidos no âmbito da Operação Vórtex.
Além do autarca, que renunciou ao mandato, foram detidos o chefe da divisão de urbanismo da autarquia, dois empresários e um arquiteto.
Em causa estão suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros alegadamente cometidos, segundo avançou em comunicado a Polícia Judiciária, "em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
Joaquim José Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.
Com Lusa
Notícia atualizada às 12:20