Partidos questionam Governo sobre censura a utentes de Santa Maria

Na sequência da ameaça de abrir processos judiciais contra os utentes que partilhem “publicações ofensivas” nas redes sociais da Unidade Local de Saúde de Santa Maria (ULSSM), protagonizada pela administração da instituição, os partidos assumiram diferentes posições. A IL quer ouvir o presidente do conselho de administração da ULSSM, Carlos das Neves Martins, no Parlamento, enquanto PS e PCP questionam o Governo sobre a origem e o desfecho do problema. Entretanto, os comentários reativos multiplicaram-se no Facebook de Santa Maria, como resposta à justificação dada pela instituição, de que o objetivo é “proteger os profissionais da Unidade Local de Saúde de Santa Maria de publicações ofensivas, injuriosas das boas práticas e do seu bom-nome”..Uma deambulação na diagonal pelo Facebook da ULSSM anterior ao dia 28 de agosto mostraria, acima de tudo, comentários elogiosos pelo serviço prestado..“Parabéns... 5 estrelas. Um bem haja para este grande hospital de excelência”, escreveu alguém no início desta semana, como resposta a uma publicação oficial..Depois de ser conhecido o despacho da administração, a tendência inverteu-se. “Tenham vergonha na cara. Sejam humildes e aprendam com as críticas”, escreveu outra pessoa..“Ficámos perplexos com o facto de termos uma unidade de saúde que assinou um despacho a instruir os seus serviços jurídicos a não prestar cuidados de saúde, que é a sua missão, mas a perseguir os seus utentes nas redes sociais”, explicou ao DN o deputado da IL Mário Amorim Lopes, acrescentando que em “alguns crimes que possam já estar tipificados na lei, nomeadamente questões de difamação, o hospital não tem de intervir. O próprio apresenta queixa contra quem possa ter proferido essas injúrias ou essa difamação”..Para além disto, o deputado considera “caricato” que “o mesmo presidente do Conselho de Administração” tenha “dito que, se por acaso tiver existido uma reclamação formal antes, então aí já é possível” que o utente reclame nas redes sociais. “Então aí o utente”, conclui o deputado criticando a posição de Carlos das Neves Martins, “já pode desabafar”..Também o PS se pronunciou sobre o despacho da administração da ULSSM, mas optou por questionar o Governo sobre alguma “orientação” que possa ter dado, ou se foi da exclusiva responsabilidade da administração. Para os deputados socialistas, o despacho “constitui um precedente de arbitrariedade, por determinar uma orientação genérica colocando no Gabinete Jurídico a responsabilidade não de dar sequência a eventuais ilícitos penais identificados concretamente pela administração ou por profissionais que se sintam lesados, mas antes determinar ser o próprio gabinete o agente investigador e delator”..O PS admite que quem ofende ou comete outros atos ilícitos “têm de ser objeto de instrução e sancionamento, se for caso disso”, mas contrapõe que este despacho “sui generis evidencia uma intenção subliminar de constranger” a liberdade de expressão..Direitos reservadosComentários retirados do perfil de Facebook da ULSSM..“É, por isso, da maior importância perceber qual a posição do Ministério da Saúde relativamente a esta determinação geral e ímpar”, conclui. Também o PCP questionou esta quinta-feira o Governo sobre “como avalia a decisão” de Carlos das Neves Martins, para além de querer saber que “orientação” deu. Os comunistas também querem saber se o despacho vai ser revogado e se os direitos dos utentes e dos profissionais de saúde vão ser salvaguardados..No entanto, o PCP centrou-se na origem do descontentamento dos utentes e questiona o Governo sobre que “medidas vai adotar para assegurar a prestação de cuidados de saúde” e “prevenir situações” que conduzam a reclamações..“Não pactuamos com ações de injúrias, ofensas que sejam dirigidas aos profissionais de saúde, mas também não podemos estar de acordo com ações que são desproporcionadas e que procuram condicionar a opinião dos utentes relativamente aos serviços públicos”, assumiu a deputada do PCP Paula Santos em declarações ao DN, acrescentando que o “desejável é evitar situações de descontentamento, de conflitualidade que possam surgir”, que, defende, só acontecem “devido ao desinvestimento de sucessivos governos no Serviço Nacional de Saúde”..À margem deste tema, o PCP também confirmou esta quinta-feira que vai propor “um debate sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde com a presença do Governo na Comissão permanente, prevista para o próximo dia 11 de setembro”..O DN contactou a ULSSM, mas não obteve resposta.

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