Os votos atribulados na Europa e suas consequências

Quando vão ser repetidas as eleições no círculo da Europa?
Os emigrantes portugueses vão poder votar presencialmente nos dias 12 e 13 de março. E o voto por correspondência será aceite até dia 23 do mesmo mês. A partir dessa data é que serão contabilizados todos os votos e os respetivos mandatos, que serão conhecidos a 25 de março.

Quantos círculos eleitorais de emigração há?
São dois os círculos da Emigração - Europa e fora da Europa - e elegem quatro deputados.

Que problema levou à anulação de votos no círculo da Europa?
Terá havido um acordo entre partidos para que os votos dos emigrantes fossem aceites mesmo sem virem legitimados pela cópia dos respetivos cartões de cidadão. O PSD levantou objeções na altura em que os votos foram depositados nas urnas e pediu que não fossem aceites os que não "respeitavam a lei", ou seja, não vinham acompanhados da identificação dos eleitores. A mesa de apuramento geral deste círculo aceitou a reclamação e grande parte dos votos foram anulados.

Quantos votos foram dados como inválidos?
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195 701 votos recebidos, 157 205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Porque não foi feito o mesmo para o círculo de fora da Europa?
Porque a mesa de apuramento geral deste círculo entendeu serem válidos os votos dos emigrantes com e sem comprovativo de cartão do cidadão.

O que disse o Ministério da Administração Interna?
​​​​​​​O MAI assegurou que houve um esforço para garantir a mais "ampla participação eleitoral" dos emigrantes nas recentes legislativas e condenou a anulação de 80% dos votos. Classificou os acontecimentos como um "lastimável episódio".

O que pediram os partidos ao Tribunal Constitucional?
O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS - e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa.

Porque não decidiu o mesmo o TC para o círculo fora da Europa?
O TC só analisou o recursou do Volt porque o considerou ser o mais bem instruído, de acordo com fonte do tribunal. Dado que o Volt só se referiu no seu recurso ao problema dos votos no círculo da Europa, foi só quanto a esse círculo que os juízes se pronunciaram. Isto porque o Constitucional não decide sobre problemas que não lhe são apresentados.

Este problema já tinha acontecido com estes dois círculos eleitorais?
Sim. Nas eleições legislativas de 2019 foram anulados 35 331 boletins, de um total de 158 252 que tinham sido recebidos de emigrantes portugueses. Na altura, o movimento Também Somos Portugueses e o Comité Cívico Português do Reino Unido exigiu um inquérito à forma como tinham decorrido as legislativas e criticaram a anulação dos votos.

A repetição de eleições no círculo da Europa altera a data de tomada de posse da Assembleia da República e do Governo?
​​​​​​​Sim. O processo de constituição do Parlamento só está completo quando todos os votos forem apurados. No caso do governo, as datas determinadas pela CNE atiram a tomada de posse do Executivo liderado por António Costa para meados de março, se forem aplicados os calendários que estavam previstos sem este percalço.

E o que diz o secretário-geral do PS?
​​​​​​​ "Acho que esta experiência deve servir de lição para todos sobre a necessidade de termos uma lei mais clara, processos que respeitem efetivamente o esforço que todos fazem para participar neste ato cívico, e o apelo que faço é que, por uma segunda vez, exerçam o direito de voto", disse António Costa.