OE2022. PCP junta-se a BE e anuncia voto contra orçamento "tal como está"

É mais um cartão amarelo ao Governo. Depois do Bloco de Esquerda, também o PCP avisou esta terça-feira que "a proposta de Orçamento que está apresentada, conta com a nossa oposição, com o voto contra do PCP."

Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado João Oliveira apresentou a posição do PCP, mas deixou uma porta aberta ainda a um entendimento: "Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções. É tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho de resposta que o país e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as soluções que no orçamento e além dele devem ser concretizadas."

"Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP", disse o líder da bancada comunista.

O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do país, mas, "não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho".

Da parte do PCP, prosseguiu, "é tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o país" e os portugueses necessitam.

O dirigente comunista frisou que o partido rejeita "todas as pressões" subjacentes à viabilização do Orçamento do Estado para 2022, "não alimentando nem se condicionando por falsas dramatizações".

No documento apresentado pelo ministro das Finanças, esclareceu, está presente uma "perspetiva política" que não se baseia no aumento dos salários "como uma emergência nacional", que "não toma partido pela estabilidade do direito à habitação, que não deixa sinais de recuperação ou defesa sólida de setores como os correios, a energia, transportes ou as telecomunicações".

Também a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 é "um balde de água fria" e advertiu que, "neste momento", o partido não pode viabilizar um documento em que não reconhece "propostas fundamentais".

Catarina Martins disse que o BE procurará, "todos os dias, até ao último dia", perceber se "é possível haver uma negociação que avance" mas avisou: "Neste momento, confesso, o Orçamento do Estado que foi entregue é, desse ponto de vista, um autêntico balde de água fria e não responde a nenhuma das áreas que o Bloco de Esquerda determinou como fundamentais e que o país compreende como fundamentais".

Falando aos jornalistas em Setúbal sobre a proposta de OE2022 apresentada hoje pelo Governo, a coordenadora nacional bloquista declarou que "o Bloco de Esquerda não vai viabilizar um Orçamento do Estado em que não reconhece propostas fundamentais" nas áreas da saúde, pensões e nas questões laborais.

Já antes, a deputada Mariana Mortágua afirmara que o partido votará contra a proposta de Orçamento de Estado caso o Governo não faça alterações no documento.

"Definimos as nossas prioridades desde o início e as medidas que compunham essas prioridades e deixamos claro que a viabilização do orçamento depende de se essas prioridades e essas medidas estão ou não integradas no Orçamento de Estado. Neste momento, elas não estão", disse a deputada do BE aos jornalistas.

"Com esta proposta, e sem as medidas que o BE considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último Orçamento, que foi o voto contra", afirmou Mariana Mortágua.

Referiu, no entanto, que esta decisão depende sempre de "uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do BE".

"Se o PS e o Governo procuram um voto do BE para viabilização do OE, "então têm de responder de alguma forma às prioridades e às medidas que colocamos em cima da mesa", referiu.

De acordo com a deputada bloquista, "a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS".

"Aquilo que analisaremos no momento da votação na generalidade é se houve uma aproximação ou não houve uma aproximação a essas propostas. Não tendo havido essa aproximação e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente haverá condições para viabilizar o Orçamento do Estado", concluiu.

"O que não é legítimo é que se diga que este orçamento é o resultado das negociações com o Bloco de Esquerda porque ele não inclui nem as prioridades do Bloco de Esquerda nem medidas negociadas com o Bloco de Esquerda e esse é o problema de forma do orçamento", tinha começado por defender Mariana Mortágua.

Já em relação ao conteúdo, a dirigente do BE criticou a ausência de estratégia, considerando que a proposta do Governo "coloca alguns remendos, faz algumas medidas, mas o seu alcance é muitíssimo limitado".

Entre os exemplos deste alcance que o BE considerou limitado, a deputada começou por elencar a reforma do IRS.

"Só as medidas dos escalões em 2018 valia 230 milhões de euros. A reforma do IRS total [do OE2022] são 205 milhões de euros", contabilizou, criticando o impacto "muito reduzido" da medida em cada família.

Já em relação à função pública, Mariana Mortágua apontou que "o Governo tem vindo a confundir o inconfundível".

"Aquilo que raramente o Governo diz é que 44% de tudo o que é gasto na Função Pública em 2022 retorna ao Estado na forma de impostos", apontou, considerando que a fórmula escolhida para valorizar as carreiras da função pública penaliza estes funcionários.

Já em relação à saúde, e apesar de ainda não ter tido tempo para analisar de forma cuidada todas as rubricas do orçamento da saúde, a bloquista manifestou "uma preocupação".

"Sem medidas estruturais que alterem o funcionamento do SNS - mais dinheiro para a saúde é muito importante certamente e nós defendemos o aumento da verba da saúde -, mas que uma parte acabe por ir para o privado porque o SNS não tem condições para manter os seus profissionais", afirmou.

O PSD afirmou esta terça-feira que mantém a preocupação relativamente ao Orçamento do Estado para 2022 e que divulgará o seu sentido de voto "oportunamente", depois de analisar o documento "com responsabilidade".

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recordou que o Orçamento foi entregue perto da meia-noite de segunda-feira no parlamento, considerando não ser ainda possível fazer "uma análise" do mesmo.

"Vamos responsavelmente analisar o documento e posteriormente tomar uma posição sobre o orçamento", afirmou.

Questionado quando será possível conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orçamentos do atual e anterior executivos de António Costa - , o deputado respondeu apenas: "Oportunamente".

"Há uma semana, depois da reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento, disse que estava preocupado e hoje a preocupação mantém-se", afirmou.

Ainda assim, Afonso Oliveira frisou que "este orçamento é da responsabilidade do PS e do Governo e dos partidos que o apoiam" nas negociações com vista à viabilização do documento.

"Grande parte das medidas que vão surgindo traduzem muito essas negociações com os partidos à esquerda do PS. A responsabilidade é do Governo e não do PSD", enfatizou.

Questionado sobre o anunciado aumento do investimento previsto no Orçamento, Afonso Oliveira preferiu recordar o comportamento do executivo no passado.

"O Governo demonstrou sempre a sua incapacidade de realizar, de fazer, não há razão para ficarmos satisfeitos pelo facto de haver um anúncio nesse sentido", disse.

Já sobre o desdobramento previsto de dois escalões do IRS, o 'vice' da bancada do PSD apenas referiu que a posição dos sociais-democratas tem sido sempre favorável "ao alívio fiscal".

"Vamos analisar o Orçamento em concreto", disse.

De acordo com fontes da direção da bancada, o tema do OE2022 será analisado na reunião do grupo parlamentar, na próxima quinta-feira, tal como prevê o regulamento interno, antes de a direção do partido definir o sentido de voto.

Já a deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou que o partido deverá votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, justificando que não ver razão para alterar a sua posição.

"O CDS votou sempre contra os orçamentos do estado do PS e da geringonça, e este é um continuar desse caminho", afirmou, indicando não ver "razão para alterar o sentido de voto" desta vez.

A deputada do CDS-PP ressalvou que "há uma leitura do documento que tem de ser feita antes de se anunciar cabalmente sentido de voto" mas disse que não prevê "surpresas nessa matéria".

O PS afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 não chegou à Assembleia da República "com porta fechada" e "há margem de negociação", mas avisou que não pode ser só o Governo e os socialistas a cederem.

"Não pode ser só responsabilidade do PS e do Governo, tem de ser também da parte dos habituais parceiros parlamentares, porque as negociações nascem de convergências, temos de valorizar os pontos que nos aproximam", afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia.

Confrontado com a posição muito crítica do BE em relação ao documento, que minutos antes admitiu que sem alterações poderá repetir o voto contra já na generalidade, João Paulo Correia contrapôs que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa "têm tido avanços", como a agenda para o trabalho digno ou a "dedicação plena" dos profissionais de saúde ao SNS.

"Este orçamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares", disse, frisando que, em anos anteriores, "houve sempre margem de negociação entre a fase da generalidade e a especialidade".

Segundo João Paulo Correia, os socialistas mantêm-se otimistas e confiantes que, até ao dia da votação na generalidade, haverá "disponibilidade para mostrar esse espírito de convergência e esta abertura que o PS está a demonstrar" por parte dos habituais parceiros parlamentares.

A porta-voz do PAN adiantou que o sentido de voto do partido na generalidade para o Orçamento do Estado para 2022 está "em aberto", advertindo para uma "maior execução" das medidas inscritas na proposta deste ano.

"Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto neste momento para o PAN", declarou Inês Sousa Real.

A porta-voz explicou que, "além da análise que tem que ser feita ao Orçamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos" que no entender do PAN "continuam a estar omissos deste Orçamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execução, das medidas do Orçamento do Estado de 2021".

"Até agora o Governo não tem tido uma taxa de execução que ultrapasse os 50% das medidas que estão previstas no Orçamento que sai da Assembleia da República e não podemos continuar ano após ano a dizer o mesmo: que o Orçamento que sai da Assembleia da República é para cumprir, e portanto, a discussão em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexão e análise deste Orçamento do Estado tem que também passar por uma maior execução das medidas do Orçamento de Estado de 2021", vincou.

A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) Mariana Silva considerou que as medidas inscritas na proposta de OE2022 para combater a pobreza são preocupantes, mas recusou avançar um sentido de voto para a apreciação na generalidade.

"O que verificámos agora, numa análise muito pouco profunda e que nos deixa preocupados relativamente ao ponto de combater a pobreza é que o Rendimento Mínimo de Existência não foi aumentado. Isso preocupa-nos, achávamos que era uma medida importante, e também os escalões do IRS não acompanharam a inflação", sustentou a dirigente do partido.

Contudo, Mariana Silva disse que o partido apenas vai conseguir avançar um sentido de voto depois de uma análise mais detalhada do documento, mas fez depender a viabilização de "cinco eixos", um dele o combate às alterações climáticas.

A deputada acrescentou que o partido também tem de perceber como é que "algumas das medidas que foram hoje anunciadas de forma avulsa representam ou não uma solução para o país, ou se são apenas paliativos".

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) considerou que falta "estratégia e verdade" à proposta de OE2022, reiterando que vai votar contra a proposta do Governo.

"Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade", afirmou João Cotrim Figueiredo.

O líder da IL criticou também que este orçamento "tenta ser habilidoso" e "esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O deputado André Ventura antecipou hoje que o Chega votará, "com uma grande dose de segurança", contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP "terão de ser politicamente responsabilizados".

"Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.

André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois de hoje de manhã o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, ter apresentado a proposta de OE2022 em conferência de imprensa.

Na ótica do também líder do partido, este orçamento é "catastrófico" e "se o BE e PCP viabilizarem este orçamento terão de ser politicamente responsabilizados por isto, porque passaram os últimos dois anos a dizer que faz falta um orçamento de apoio à saúde, de apoio ao setor da cultura, de apoio aos setores da agricultura e ao setor agropecuário, de apoio às famílias e de apoio às empresas".

"Este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terão que ser responsabilizados por este orçamento catastrófico que Portugal vai ter ao longo do próximo ano", defendeu André Ventura.