OE2023: Tarifa social de energia alargada a famílias com rendimentos até 6.272 euros

O acesso à tarifa social de energia vai ser alargado às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros, devido à aprovação esta terça-feira de uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

Nas votações que estão a decorrer esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, os deputados aprovaram a proposta do PAN que altera o universo de cliente "economicamente vulnerável".

"Considera-se economicamente vulnerável o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a (euro) 6.272,64 euros, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de 10", pode ler-se na proposta.

Até agora, além dos beneficiários de prestação social, poderiam beneficiar da tarifa social as famílias cujo rendimento total anual do seu agregado familiar fosse igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar (até ao máximo de 10), que não tenha qualquer rendimento.