Nuno Melo acusa líder do PS de negar legitimidade de Portugal

O que diz a história diplomática? Que “em 20 de novembro de 1815  foi  assinado o Tratado de Paz entre a Áustria, Grã-Bretanha, Prússia e Rússia com a França, em que se estipulou que Portugal receberia dois milhões de francos como indemnização pela guerra sustentada contra a França. Pelo artigo 105 do acto final, ficou consagrado o direito da Coroa Portuguesa ao território de Olivença e outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz. Apesar da resistência inicial a Espanha acabaria por ratificar o tratado  em 7 de maio de 1817”. 

O que diz a mais recente história política? Que, em 2012, seis deputados do PS pediram a Paulo Portas, então ministro do Negócios Estrangeiros, que interviesse contra as comemorações planeadas em Espanha para assinalar a anexação de Olivença. 

Maria de Belém Roseira, Alberto Martins, Paulo Pisco, Basílio Horta, Gabriela Canavilhas e Laurentino Dias insistiram, em carta enviada ao ministro, numa intervenção “pelo menos diplomaticamente” para que fosse travada “uma megaprodução” que consistia “na reconstituição da Guerra das Laranjas, facto histórico que ocorreu em 1801, e que assinala a anexação de Olivença por parte de Espanha”. 

A “afronta” da “reconstituição”, consideravam os deputados, “fere a sensibilidade dos portugueses e dos oliventinos”. E, claro, era invocado o Direito Internacional e o Ato Final do Congresso de Viena, que ao dar por concluída a guerra entre Portugal e Espanha, decidiu “que Espanha procederia à retrocessão [de Olivença] para Portugal”. 

O que diz a mais recente história eleitoral? Que mais de mil pessoas que residem em Olivença, e que têm dupla nacionalidade [espanhola e portuguesa] votaram nas  Legislativas 2’24.

Desde 2014 que é possível a obtenção de dupla nacionalidade aos “cidadãos portugueses com naturalidade de Olivença” e  aos que provem a  “ascendência de nacionalidade portuguesa”.  

É por esta razão que Nuno Melo acusa Pedro Nuno Santos de “contrariar até posições antigas do PS e do respetivo grupo parlamentar, que chegou a reclamar a intervenção de outro governo, com o próprio a deputado na XII legislatura”.

O secretário-geral do PS considerou “inusitado” e “muito grave” a afirmação feita, na sexta-feira, pelo ministro da Defesa de que Olivença “é portuguesa” e que “isso não seja articulado com o ministro dos Negócios Estrangeiros ou com o primeiro-ministro”. Justificação? “O impacto nas relações diplomáticas com a Espanha”. 

 “Muito grave” é, respondeu Nuno Melo, que “em mais de 200 anos, Pedro Nuno Santos seja talvez o primeiro líder de um partido político a negar a legitimidade de Portugal sobre Olivença, reconhecida pela própria Espanha em Tratado”. 

“A opinião que tenho sobre Olivença é antiga e corresponde a uma posição de princípio, historicamente conhecida, que várias vezes defendi. Hoje [sexta-feira] repeti-a como presidente do CDS, embora num contexto equívoco, porque presente numa cerimónia como ministro”, justificou. E acrescentou que “como é óbvio, essa opinião não vincula o Governo. Tratou-se, aliás, de uma resposta a uma pergunta e, por isso, insuscetível de ser concertada com os restantes membros do Governo”.

Ontem, o DN revelou que a “inconveniência” do ministro da Defesa, como referiu ao DN fonte diplomática, numa matéria do ministério dos Negócios Estrangeiros, foi lida como a “criação de embaraços desnecessários com o nosso principal parceiro económico”. E que apesar de Espanha  nunca ter cumprido o “acordado” em 1815 e ratificado em 1817, também Portugal nunca abdicou da “reivindicação”. Mas, foi sublinhado, “sem alaridos desnecessários. Não é tema”.