Ministros saem em silêncio. Costa remete para a discussão no Parlamento

Governo esteve esta segunda-feira à noite reunido de forma extraordinária para analisar situação política tendo em conta o provável chumbo do Orçamento de Estado. Governo remete para o parlamento, onde vai defender que foi longe nas negociações e que não quer crise política.

Terminado o Conselho de Ministros extraordinário, numa reunião que durou cerca duas horas e meia, todos os ministros saíram sem prestar declarações aos jornalistas.

Apenas o primeiro-ministro se aproximou dos repórteres, pela meia noite, para dizer que o Governo esteve a analisar a situação e que esta terça-feira vai falar na Assembleia da República: "Foi uma avaliação da situação política, amanhã falaremos na Assembleia".

Segundo fonte oficial do executivo afirmou entretanto à Lusa o Governo entra esta terça-feira no debate orçamental, no parlamento, a defender que nestas negociações foi mais longe do que em outros orçamentos viabilizados à esquerda e que o país não precisa de uma crise política.

"Uma crise política é tudo o que o país não precisa e o Governo não deseja. Por isso, o Governo se empenhou tão séria e construtivamente nas negociações", sustentou o mesmo membro do executivo, já depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, numa alusão a duas das posições base que o Governo transmitirá ao longo do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022, diploma que será votado na quarta-feira na generalidade.

No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 "consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado".

Para justificar esta posição, o Governo aponta que, durante o processo negocial, foram propostas medidas como o aumento extraordinário de dez euros por mês para todas as pensões até 1.097 euros, a subida do salário mínimo nacional em 40 euros em 2022 e a gratuitidade das creches para todas as crianças progressivamente a partir do próximo ano.

O executivo minoritário socialista assinala ainda "um reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais 700 milhões de euros e uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde".

Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, "como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura".

Depois, partindo deste quadro de medidas, o Governo colocará a seguinte questão: "Como justificar um chumbo do Orçamento do Estado?".

"Este é um orçamento que avança, não recua, que em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores. E, portanto, se os orçamentos anteriores foram veículos de progresso, como pode este motivar uma crise política?", questiona-se ainda no executivo socialista.

Após o anúncio do voto contra do BE e do PCP, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 deverá ser chumbada no parlamento na quarta-feira, logo na votação na generalidade. A bancada do PS deverá votar a favor, enquanto os deputados do PAN e as duas deputadas não inscritas já anunciaram que se vão abster.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou esta segunda-feira que em caso de chumbo do OE2022, avançará com o processo de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

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