O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu esta quinta-feira no parlamento que o Governo pretende continuar a reduzir as taxas de IRS durante os próximos anos, ampliando assim a proposta avançada para este ano.."Procuraremos continuar a baixar as taxas de IRS nos próximos anos", afirmou Miranda Sarmento na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFPA), onde está a ser ouvido a requerimento do Chega sobre a descida do IRS..Em resposta ao deputado do Chega Rui Afonso, que acusou o Governo de apresentar um "embuste" aos portugueses aquando do anúncio da proposta, o governante salientou que o impacto estimado para a redução das taxas do IRS, o IRS Jovem e a isenção dos prémios da produtividade para o total da legislatura é de três mil milhões de euros..Ou seja, segundo o governante, se estas medidas não fossem tomadas, a receita do IRS seria superior em três mil milhões em 2028 face ao que seria sem estas medidas.."Pretendemos cumprir todas as medidas do programa eleitoral. No programa eleitoral da AD [Aliança Democrática] haviam duas medidas para 2024: esta redução do IRS e o plano de emergência para saúde, mas estamos já a antecipar algumas medidas", disse..Miranda Sarmento não abdica de redução das taxas em todos os escalões propostos.O ministro das Finanças garantiu que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro..Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a pedido do Chega sobre a polémica em torno da descida do IRS anunciada pelo executivo liderado por Luís Montenegro, Joaquim Miranda Sarmento desafiou hoje os partidos a chegarem a um entendimento sobre as propostas do IRS, que estão em discussão na especialidade, "o mais rapidamente possível".."Quanto mais tempo demorar esse entendimento, mais difícil será que em julho, a República possa aplicar as tabelas de retenção na fonte. Mas se não for em julho, que possa ser em agosto, ou em setembro, para que os portugueses possam sentir um alívio adicional sobre o IRS", disse..O governante salientou que o PSD e o CDS, os dois partidos que suportam o executivo, apresentaram uma nova proposta, que, "obviamente, o Governo acompanha"..O ministro da tutela salientou que a proposta "tem um princípio, que é abranger todos os escalões, com exceção do último".."É verdade que quando se reduz um escalão, o efeito de progressividade do imposto afeta todos os escalões que estão acima, portanto, diria que é muito difícil baixar um escalão sem beneficiar mais em euros os escalões acima", apontou, defendendo, contudo, que a proposta beneficia os escalões mais baixos..Miranda Sarmento considerou "importante continuar a reduzir as taxas nos primeiros cinco escalões, mas também reduzir a taxa do 6.º, e depois uma redução, que é bastante menor, no 7.º e no 8.º" escalões, apontando que o 6.º escalão abrange rendimentos líquidos mensais entre 1.300 euros e 1.800 euros.."É o nosso princípio de proposta. Pode ser mudada, pode ser alterada, mas há um princípio que tem de se manter, que é o de que todos os escalões têm de ter reduções das taxas marginais"..O Governo propôs uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento..No entanto, o PSD entregou uma proposta na especialidade que prevê uma descida adicional de 0,5 pontos percentuais nas taxas que incidem sobre os 3.º e 4.º escalões de rendimento, que passam, assim, para 22% e 25%, respetivamente, ou seja, iguais ao que defende o PS..Relativamente ao 6.º escalão, o PSD defende que a taxa recue para os 35%, ou seja, menos um ponto percentual do que propunha o Governo, sendo que as mexidas neste escalão de rendimentos -- que corresponde a salários brutos entre cerca de 2.200 euros e 3.100 euros -- motivaram fortes críticas ao PS que defende a manutenção da taxa deste escalão (36,5%)..Com este projeto, o PSD aproxima-se também mais do esquema de taxas defendido pelo Chega, ainda que o partido liderado por André Ventura defenda uma descida mais acentuada da taxa do 6.º escalão (para 32%) e do 5.º escalão (para 31,5%)..O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito pelo primeiro-ministro no arranque do debate do programa do Governo Constitucional, durante o qual anunciou "a descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média"..Um dia depois, em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados por Luís Montenegro não somavam aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e já em vigor..Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses..Já o Governo, em comunicado, considerou "verdadeiro e indesmentível" que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis"..Posteriormente, o executivo atualizou os dados sobre a redução do imposto em vigor desde janeiro, de 1.327 milhões de euros, para 1.191 milhões, devido às declarações de 2022 apresentadas em 2023..A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado nos referidos 1.327 milhões de euros compreende a atualização dos escalões à taxa de 3%, a subida do valor isento de imposto (mínimo de existência) e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais