Ministra da Defesa defende que OE responde "de forma direta" à guerra na Ucrânia

A ministra da Defesa Nacional defendeu esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2022 "responde de forma direta" ao contexto de guerra na Ucrânia, prevendo uma cobertura orçamental que permite cumprir compromissos internacionais.

"O orçamento para 2022 responde já, de forma direta, a este contexto de guerra, prevendo a cobertura orçamental do esforço que poderá ser pedido ao nosso país para cumprir os compromissos perante a NATO, a União Europeia e o apoio que decidimos prestar à Ucrânia", considerou Helena Carreiras que está a ser ouvida em audição, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.

Nesta reunião conjunta da Comissão de Defesa Nacional e Orçamento e Finanças, Helena Carreiras afirmou que o OE2022 prevê "um orçamento total de 73 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas, mais dois milhões do que em 2021, representando um aumento de 3,2% em receitas de impostos e um aumento de 2,8%, em termos globais".

"Estes montantes permitirão a Portugal cumprir os seus compromissos com um total de 23 missões distintas no quadro das várias Organizações Internacionais a que pertencemos, nomeadamente no quadro da NATO, da ONU e da União Europeia, a par de outras 11 missões de caráter bilateral ou multilateral", acrescentou.

Helena Carreiras anunciou ainda que o Governo irá avançar com a criação do quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, esperando concretizar o processo legislativo "nos próximos meses".

A ministra da Defesa Nacional comprometeu-se a apresentar as bases do novo Conceito Estratégico de Defesa "até ao final do ano", anunciando um montante de 355 milhões de euros para reequipamento e modernização das Forças Armadas em 2022.

"A nível nacional é minha intenção que possam ser apresentadas a esta Assembleia, até ao final do ano, as bases do Conceito Estratégico de Defesa Nacional", afirmou Helena Carreiras em audição parlamentar, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.

Helena Carreiras realçou que a Lei de Programação Militar assume "uma função primordial de alavancagem da indústria de defesa", acrescentando que, "para o ano de 2022, encontra-se assim previsto um montante de 355 milhões para o reequipamento e modernização das Forças Armadas, verificando-se um crescimento efetivo em 20 milhões de investimento".

A governante, ouvida numa reunião conjunta da Comissão de Defesa e de Orçamento e Finanças, anunciou ainda que assinou a semana passada a diretiva ministerial para a Revisão da Lei de Programação Militar.

"Esta diretiva, que marca um sinal político importante neste processo, foi elaborada com o objetivo explícito de repor a disponibilidade operacional do nosso sistema de forças e de assegurar uma posição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo cenário geopolítico", defendeu.

A ministra da Defesa referiu também que estão "previstos cerca de 22 milhões de euros no orçamento da Lei de Infraestruturas Militares, que serão investidos na manutenção, construção, reparação, reabilitação, e beneficiação do património do Estado afeto à defesa".

Estabelecendo três eixos prioritários neste documento - o foco nas pessoas, um reforço das capacidades e a participação ativa de Portugal enquanto produtor de segurança internacional - Helena Carreiras assumiu que a sua prioridade são os recursos humanos, defendendo a "operacionalização do Estatuto do Antigo Combatente", considerando que "é da mais elementar justiça implementar plenamente a gratuitidade do passe em linha ou de zona para os Antigos Combatentes, pelo que foi prevista neste Orçamento uma transferência no valor de 10 milhões, a concretizar no decurso da execução orçamental".

A ministra disse ainda que o Orçamento do Estado para 2022 "reforça as verbas associadas à Assistência na Doença aos Militares (ADM) em um milhão, representando um aumento de 5% em receitas de impostos, de 20 milhões para 21 milhões".

"O Ministério da Defesa Nacional continua empenhado em atrair as melhores pessoas para as Forças Armadas. O número global de incorporações mantém-se acima das três mil. Nos últimos dez anos, apenas em 2012 e 2016 existe registo de um número de incorporações superior ao registado o ano passado, em 2021", acrescentou.

Quanto ao Dia da Defesa Nacional (DDN), desde 2004 "já participaram no DDN mais de um milhão e quatrocentos mil jovens" e a 18ª edição, que teve início a 10 de janeiro e termina a 15 de dezembro de 2022, "contará com o maior número de cidadãos convocados desde sempre (165.627) para exercerem aquilo que é tanto um dever como um direito de cidadania plena", disse.

Helena Carreiras destacou ainda uma medida do orçamento relativa ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), afirmando que "os três últimos anos contaram já com o maior dispositivo de sempre, com a disponibilidade de 60 meios aéreos assegurada pela Força Aérea" e que "Portugal nunca teve tantas aeronaves disponíveis na altura mais crítica de incêndios".

Durante este mês, estão já disponíveis 37 meios no dispositivo, em linha com o planeamento existente. O programa de edificação da capacidade própria do Estado de meios aéreos de combate a incêndios rurais será, assim, executado através de um investimento de 26.9 milhões (dos quais 14 milhões através do PRR)".

Helena Carreiras acrescentou que "será também reforçada a dotação para a locação de meios aéreos de combate aos incêndios rurais no valor de 67.7 milhões, mais 18.7 milhões do que no ano anterior".