Marcelo e a Operação Míriade: "Não soube por estar em investigação"

O Presidente da República considerou esta quinta-feira não fazer sentido estar a analisar o caso da investigação às suspeitas de tráfico de diamantes envolvendo militares portugueses ao serviço das Nações Unidas porque se encontra em segredo de justiça.

"Pois, se está em investigação judicial, isso vale para o Presidente da República, para a Assembleia da República, para a Comissão Parlamentar de Defesa, vale para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o entendimento de que não faz sentido estar agora a haver uma análise e uma pronúncia sobre uma matéria que está sob investigação judicial", sustentou Marcelo Rebelo de Sousa à margem da sessão de encerramento do 32.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, em Albufeira.

O chefe de Estado disse mesmo não se sentir em condições de abordar esta matéria, no dia em que o jornal Público noticia que "está à espera de explicações do primeiro-ministro" quanto ao facto de não ter sido informado das suspeitas pelo ministro da Defesa.

"Eu já tive ocasião de dizer, inclusive até acrescentei, que neste momento eu próprio não me sinto em condições de intervir sobre essa matéria, uma vez que o processo vai avançando, como é público e notório, e tem as características de um processo de natureza judicial. E eu nunca me pronuncio sobre processos judiciais em curso, em concreto", salientou.

O chefe de Estado recordou que, quando o caso foi conhecido, descreveu "exatamente o que se passou", ao antecipar na sua primeira intervenção pública os motivos que levaram a que não tivesse sido informado da investigação pelo ministro da Defesa, apesar de ser comandante supremo das Forças Armadas. "Sobre isso não tenho mais nada a acrescentar, descrevi o que se passou e, relativamente ao passado, não tenho nada a acrescentar", disse.

"Tinha dito que, provavelmente, a razão porque não soube, foi por [o caso] estar em investigação judicial e em segredo de justiça. Era essa a intuição que tinha e que confirmei a seguir. Não tenho mais nada a acrescentar", acrescentou.

Questionado sobre o facto de também não ter sido informado das suspeitas que recaem sobre os militares, nomeadamente por parte do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que o que tinha percebido "é que houve de imediato uma investigação". "Eu até louvei isso, que, havida a primeira suspeita, houve logo abertura da investigação da Polícia Judiciária Militar e, depois, da Polícia Judiciária. Não houve propriamente meses ou anos de espera entre uma coisa e outra", sublinhou.

Quanto ao facto de o ministro da Defesa ter informado as Nações Unidas das suspeitas, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que essa comunicação "era inevitável", porque a força onde estavam integrados os militares portugueses é a ONU. "É preciso ver o que são forças nacionais destacadas no terreno. Eu, que estive com forças nacionais destacadas no terreno e o que se passa é o seguinte: há uma presença das Nações Unidas no terreno, a força é das Nações Unidas", indicou.

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou a 8 de novembro a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas".

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios" no tráfego de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

O Presidente da República recusou na quarta-feira comentar as suas relações com o Governo depois de não ter sido informado do envolvimento de militares numa investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga.

Em Berlim, depois de um almoço com o vencedor das eleições na Alemanha e atual vice-chanceler Olaf Scholz, o primeiro-ministro justificou na quarta-feira não ter informado o Presidente da República sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele também não tinha conhecimento.

Na terça-feira, em Cabo Verde, o chefe de Estado relatou que o ministro da Defesa lhe tinha explicado que "na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou parlamento".

Durante a conferência sobre turismo, em Albufeira, o Presidente da República apelou para a necessidade de um "consenso mínimo nacional" sobre o novo aeroporto de Lisboa, independentemente das escolhas dos portugueses que venham a sair das eleições, apelidando de "medíocre" adiar esta decisão.

"Foi falado o problema crucial da acessibilidade aérea na recuperação do turismo em Portugal. Não é um tema novo, antes da pandemia existia, e continua a ser tema depois da pandemia. Desiludam-se os que pensavam que com a pandemia estava adiado sine die, que há todo o tempo do mundo para se definir uma posição sobre esta matéria. Não há todo o tempo do mundo. Se houver quer dizer que se andou a perder tempo", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

"O que eu espero é que independentemente do que sejam as escolhas que os portugueses venham a fazer daqui a cerca de dois meses e meio [eleições], seja possível ter um consenso mínimo nacional sobre o que há a ser definido" para o novo aeroporto, afirmou ainda.

O Presidente da República, que discursava no encerramento do congresso, voltou a insistir na necessidade de se tomar uma decisão sobre a futura infraestrutura aeroportuária, relembrando que "qualquer que seja a decisão, é melhor que uma não decisão". "Certamente, o que é medíocre é adiar o que tem que ser decidido", insistiu o Presidente da República.

Tal como já tinha afirmado no Dia Mundial do Turismo, Marcelo considerou ser "inconcebível" chegar ao fim deste segundo mandato sem uma definição sobre o aeroporto na área da Grande Lisboa. "Não é a única realidade em termos de infraestrutura de acesso aéreo, mas admito que esta é uma das que vos preocupa sobremaneira", acrescentou, dirigindo-se aos empresários presentes.

O Presidente da República considerou ainda que o país está em pleno renascimento do turismo, defendendo que o setor deve deixar as comparações com o passado e focar-se nas metas e transformações do futuro.

"É evidente que o futuro existe para o turismo e o turismo tem futuro. Já estamos em pleno renascimento do turismo. O problema já não é recuperar, como foi dito, é reconstruir", considerou, desvalorizando, por isso, as análises comparativas com o passado, exortando os muitos agentes do setor presentes no congresso da hotelaria e turismo a olharem para o futuro.

"Não interessa 2019. Eu ainda falo em 2019, mas por pouco tempo, porque não vale a pena comparar aquilo que passou, e passou definitivamente, com aquilo que estamos a construir", justificou.

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que se está "a construir [um turismo de futuro] num tempo diferente, num contexto diferente, com desafios diferentes".

"É agradável chegar-se à conclusão que já ultrapassámos o investimento de 2019 ou que nos aproximamos de 2019 num ou noutro ponto, mas é muito mais importante olhar para as metas que nos esperam no futuro e para as transformações que nos esperam, umas conjunturais outras estruturais", disse ainda.

E para que exista futuro, Marcelo Rebelo de Sousa evocou a tomada de decisão acerca do novo aeroporto de Lisboa, dizendo saber que o constrangimento em termos de infraestrutura de acesso aéreo na Grande Lisboa é um dos temas que preocupa o setor de "sobremaneira".

O Presidente da República apelou, por isso, hoje para a necessidade de um "consenso mínimo nacional" sobre o novo aeroporto de Lisboa, independentemente das escolhas dos portugueses que venham a sair das eleições, apelidando de "medíocre" adiar esta decisão.

"Foi falado [no congresso] o problema crucial da acessibilidade aérea na recuperação do turismo em Portugal. Não é um tema novo, antes da pandemia existia, continua a ser depois da pandemia. Desiludam-se os que pensavam que com a pandemia estava adiado 'sine die' [...], que há todo o tempo do mundo para se definir uma posição sobre esta matéria. Não há todo o tempo do mundo. Se houver, quer dizer que se andou a perder tempo", começou por dizer hoje Marcelo Rebelo de Sousa.

"O que eu espero é que, independentemente do que sejam as escolhas que os portugueses venham a fazer daqui a cerca de dois meses e meio [eleições], seja possível ter um consenso mínimo nacional sobre o que há a ser definido" para o novo aeroporto, afirmou ainda.

O Presidente da República voltou a insistir na necessidade de se tomar uma decisão sobre a futura infraestrutura aeroportuária, relembrando que, "qualquer que seja a decisão, é melhor do que uma não decisão".

"Certamente, o que é medíocre é adiar o que tem que ser decidido", insistiu o Presidente da República.

O 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) terminou hoje em Albufeira.

Atualmente, em cima da mesa estão três hipóteses: aeroporto Humberto Delgado (principal), com o aeroporto do Montijo (complementar), aeroporto do Montijo (principal), com o aeroporto Humberto Delgado (complementar) e uma infraestrutura localizada no Campo de Tiro de Alcochete.

Em 18 de outubro, o Governo lançou um concurso público internacional para a realização da avaliação ambiental estratégica da futura solução aeroportuária de Lisboa.