Financiamento dos partidos. Marcelo diz que há uma zona cinzenta na legislação

O Presidente da República indicou que os partidos "não podem misturar financiamentos mas não é fácil fazer esta distinção".
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Apesar de se recusar a comentar investigações judiciais, Marcelo indicou que é um tema que estudou na sua tese de doutoramento em 1985. "Uma das questões mais interessantes é saber qual a natureza jurídica dos grupos parlamentares são órgãos do partido ou do Parlamento, ou são as duas coisas, eu cheguei à conclusão que eram as duas coisas, tal como chegou à conclusão o Tribunal Constitucional, pelo menos num acórdão antigo que conheço".

Marcelo falou à saída das comemorações dos 25 anos centro Ismaeli em Lisboa as buscas que a PJ fez à sede nacional do PSD e à casa do ex-lider do partido, Rui Rio, por suspeitas de crime de peculato e abuso de poderes.

"Lembro-me quando era líder do PSD a lei era diferente, aliás já mudou muitas vezes desde o início do século, mas havia esse problema, que tem consequências, por exemplo, o grupo parlamentar pode decidir o voto, ou há matérias que pode decidir o voto", referiu.

"Esta dupla natureza torna muito difícil saber o funcionamento e financiamento do dia a dia". E acrescentou: a legislação de financiamento, foi mudada em 2010 e desde então prevê que os deputados recebam uma subvenção para vários fins. E na última versão de 2015, diz que é atribuída a cada grupo parlamentar é atribuído um montante para encargos de assessorias aos deputados e para atividade política e partidária. Fica uma zona cinzenta, e aí entra possibilidade de entrar as despesas da atividade de assessoria", disse aos jornalistas

"É uma reflexão que vale a pena fazer para o futuro, porque não é muito fácil definir as fronteiras, entre o grupo parlamentar como órgão do partido ou como órgão do parlamento, deve-se clarificar o que pode ser ou não pode ser", explicou

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