Marcelo considera "absurdo" falar-se de acordo escrito antes das eleições

O Presidente da República garante que nunca pensou em pedir um acordo escrito aos partidos antes de o povo escolher quem quer para governar o país.

O Presidente da República classificou esta sexta-feira como "um absurdo" falar-se da exigência de um acordo escrito aos partidos ainda antes das eleições antecipadas de 30 de janeiro, considerando que essa "não é uma regra" da democracia portuguesa.

"É um absurdo, antes de o povo escolher, o Presidente estar a pronunciar-se sobre aquilo que ele deve escolher e em que termos deve escolher. Isso não existe", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, em Albufeira.

O chefe de Estado pronunciou-se, pela primeira vez, sobre as notícias de que iria exigir um acordo escrito aos partidos de forma a garantir a governabilidade após as legislativas antecipadas, tal como o seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva, fez em 2015 ao PS, BE, PCP e PEV, depois de a coligação PSD-CDS ter vencido as eleições sem maioria absoluta.

"Isso é uma maneira indireta de perguntar acerca de uma coisa que vi publicada, não sei onde, sobre a minha exigência de um acordo escrito a seguir às eleições, o que é um absurdo. Isso é chamado de um absurdo", assinalou.

O Presidente da República frisou que "o povo é livre de escolher e, por outro lado, sabe-se que, em circunstâncias anteriores, não exigia acordo escrito". "Portanto, é um cenário que antecipa a expressão da vontade do povo, o que já é original, e representaria uma mudança da orientação do Presidente da República relativamente ao passado. Os analistas têm direito a fazer todos os cenários e eu digo que este está muito longe daquilo que corresponde neste momento à realidade vivida", concluiu, à margem do 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, em Albufeira.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou não fazer qualquer sentido, "o Presidente estar a pronunciar-se sobre aquilo que ele deve escolher e em que termos deve escolher".

O chefe de Estado recordou que na democracia portuguesa "houve apenas um caso de exigência presidencial de acordo escrito, porque o partido que ia formar o Governo tinha sido o mais votado". "Provavelmente, também, porque os partidos que o iam apoiar, eram partidos que estavam fora da área do poder e relativamente aos quais, provavelmente, o Presidente da República em funções tinha dúvidas quanto a aspetos de política externa e política económica e financeira", sublinhou.

Marcelo reforçou que "a regra na democracia portuguesa é não haver exigência de acordos escritos". "Aconteceu logo na formação do Governo do doutor Pedro Passos Coelho que foi formado, não passou no parlamento, mas não houve uma exigência de acordo escrito de apoio complementar de outro partido para haver a garantia de uma maioria", lembrou.

Recordou ainda que na democracia portuguesa "houve apenas um caso dessa exigência presidencial", adiantando que "não se pode dizer que uma situação específica corresponda à prática da democracia portuguesa".

"Portanto, essa tem sido a regra. Tem sido a regra de haver governos, que alguns deles duraram muito tempo, estou a recordar-me de governos minoritários do engenheiro António Guterres, que duraram uma legislatura sem acordo escrito", sublinhou.

O Presidente da República reforçou que "não se pode dizer que uma situação especifica corresponda à prática na democracia portuguesa".

"Acresce que os acordos exigidos não previam a obrigação de voto dos orçamentos. Previam a obrigação de negociar orçamentos. Portanto, não se pode dizer que haja uma tradição, uma prática que é ponte para o que quer que seja. Por outro lado, tudo o que seja neste momento estar a interferir no que é a livre vontade dos portugueses, os portugueses ainda estão a ponderar votar livremente, vamos esperar pelo exercício da sua liberdade de voto", concluiu.

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