Lista única para o Conselho de Estado não reuniu consenso entre deputados do PSD, PS e Chega

O Parlamento aprovou esta quarta-feira a lista única proposta por PSD, PS e Chega com os nomes dos cinco membros do Conselho de Estado escolhidos pelos deputados. Não há surpresas, mas as vozes de oposição, mesmo dentro do PS, podem ter marcado este acordo feito com o partido de André Ventura.
A lista única dos três partidos manteve-se inalterada desde que foi conhecida.

Nesta legislatura, entre as escolhas do PSD para o Conselho de Estado, Carlos Moedas é a estreia e Francisco Pinto Balsemão mantém-se. O PS manteve o presidente do partido, Carlos César, e avançou como novidade o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos. E o Chega consegue entrar no órgão consultivo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o líder do partido, André Ventura.

Um dia antes da votação, o antigo deputado e governante socialista Ascenso Simões publicou no Facebook a sua perspetiva sobre uma lista de membros para o Conselho de Estado proposta pelo PS que integrava também a escolha do Chega.

“O Chega não é um partido democrático para o PS. Por isso, sempre dissemos que deveria haver uma barreira, muitos até utilizaram a histórica frase ‘não passarão!’”, afirmou o ex-deputado do PS, acrescentando que, “a ser assim, foi acertada a posição do PS em não votar no vice-presidente da AR proposto por aquele partido”.

No que diz o órgão consultivo de Marcelo Rebelo de Sousa,  a eleição “faz-se pelo método de Hondt e, por isso, não é necessário constituir uma lista única onde esteja o secretário-geral do PS e o presidente do Chega”, explica, rematando com uma crítica: “Confesso que não entendo tamanha falta de sentido político.”

A julgar pelo número de votos, algumas vozes opositoras internas deverão ter ecoado pelas bancadas do hemiciclo. Assim, considerando que o PSD tem 80 deputados, o PS 78 e o Chega 50, que dá um total de 208 mandatos, os 168 votos a favor destes cinco conselheiros do Presidente não tiveram o acordo de todos os deputados dos três partidos. No total, votaram 221 dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República. Portanto, as ausências não justificam o número de votos a favor.

Mesmo antes de terem chegado à conclusão da sessão plenária, no final da conferência de líderes, as líderes parlamentares da IL e do Livre, Mariana Leitão e Isabel Mendes Lopes, respetivamente, já demonstravam oposição a esta escolha.

Para além de não haver mulheres nesta lista, Isabel Mendes Lopes também considerou que esta opção simbolizava “uma concessão” à extrema-direita, em referência à presença do Chega neste acordo.

Como nota de rodapé, esta é a segunda vez em que há um acordo com o Chega para se chegar a um objetivo parlamentar. Na última vez, foi a votação para eleger o Presidente da Assembleia da República,  ainda que o Chega não tenha cumprido a sua parte.

“Não deixa de ser irónico, tendo em conta que temos por parte do PS posições públicas a congratular-se por votar sempre contra iniciativas do Chega, estar agora o líder do PS ao lado de André Ventura”, afirmou Mariana Leitão.