Governo duplica mesas de voto antecipado

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna anunciou esta terça-feira que o Governo vai duplicar as mesas para o voto antecipado em mobilidade nas próximas eleições legislativas, face ao aumento do número de casos da pandemia. A votação antecipada no estrangeiro será entre 18 e 20 de janeiro.

"No voto antecipado em mobilidade, nós vamos duplicar a capacidade, isto é em relação às presidenciais. (...) A pandemia está num momento de alguma recrudescência e, portanto, é natural que haja mais pessoas a votar em mobilidade e, nessa medida, mais que duplicámos as mesas para o voto em mobilidade", afirmou Antero Luís.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna falava aos jornalistas na Quinta do Grajal, em Agualva-Cacém, onde acompanhou o processo de envio para as câmaras municipais do material de apoio às legislativas de 30 de janeiro, designadamente máscaras cirúrgicas, gel sanitário e guias práticos, manuais e outro tipo de documentação sobre as eleições.

No total, segundo uma nota do Governo, serão constituídas 1.303 mesas de voto antecipado em mobilidade, "ou seja, mais 628 mesas que as constituídas para as Presidenciais de 2021, onde foram constituídas 675 mesas de voto antecipado".

Segundo Antero Luís, a medida visa permitir que "mais portugueses possam votar no fim de semana anterior" às eleições legislativas, no dia 23 de janeiro, de maneira a que, caso os portuguesas se inscrevam na modalidade de voto antecipado, existam "dois dias de eleição: um no dia 23, e um no dia 30".

O secretário de Estado afirmou ainda que, "se for necessário abrir mais mesas e levar mais votos aos sítios em que é necessário", o Governo pode aumentar "para o que for necessário" essa capacidade.

Questionado pelos jornalistas sobre as soluções previstas pelo executivo caso milhares de pessoas entrem em isolamento após a data do voto antecipado, Antero Luís afirmou que o Governo "não pode fazer nada".

"Do ponto de vista dos que estão em confinamento por determinação da autoridade da saúde, o Governo obviamente não pode fazer nada, porque é o que resulta da lei, o Governo tem de cumprir a lei, e a administração eleitoral cumpre a lei e a Comissão Nacional de Eleições fiscaliza o cumprimento da lei", referiu.

O secretário de Estado sustentou que, "em contexto de pandemia, não é possível fazer leis todas as semanas" e que, estando a Assembleia da República atualmente dissolvida, não é possível "obviamente, que a lei seja alterada".

Questionado assim se quem entrar em confinamento na última semana de campanha não tem solução, Antero Luís respondeu: "Sempre foi assim, eu não sei onde é que está a novidade, é que no passado também não teve".

O secretário de Estado defendeu ainda que não se sabe qual será a situação pandémica do dia 30 de janeiro, referindo-se à "experiência de outros países onde os picos já passaram".

"Esse contexto é incontrolável do ponto de vista da logística. O que nós cumprimos é efetivamente o que está na lei", reiterou.

O secretário de Estado descartou ainda que o facto de centenas de milhares de eleitores não se poderem deslocar às urnas possa condicionar o resultado eleitoral, respondendo: "por que é que haveria de condicionar?".

No total, prevê-se que sejam constituídas 15.124 mesas de voto para as próximas legislativas, com "13.821 secções de voto no dia da eleição, no dia 30 de janeiro, e 1.303 de voto antecipado em mobilidade no dia 23 de janeiro", frisa o comunicado do Governo.

Votação antecipada para eleitores no estrangeiro entre 18 e 20 de janeiro

O voto antecipado para as eleições legislativas antecipadas para os eleitores que estão no estrangeiro decorre entre 18 e 20 de janeiro nas embaixadas e nos postos consulares, anunciaram os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.

O Governo explica, em comunicado, que "este modelo de votação destina-se aos eleitores que se encontrem deslocados" no estrangeiro, por "inerência do exercício de funções públicas ou privadas, em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva".

Mas também "enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente, doente em tratamento", acrescenta a nota.

A antecipação aplica-se também aos "eleitores que acompanhem ou vivam com os eleitores" deslocados e enquadrados nas condições mencionadas.

Na nota enviada à Lusa, os ministérios explicam que "os eleitores que reúnam as referidas condições podem votar antecipadamente nas embaixadas e dos postos consulares, devendo apresentar, no momento da votação, o cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte, e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral".

O Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro na sequência do "chumbo" do Orçamento do Estado para 2022, no parlamento, em 27 de outubro passado.

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