IRS: PSD não sabe se vai chumbar “exercício de oportunismo” do PS

A proposta de lei do PS para baixar as taxas do IRS concentra as maiores descidas entre os 2.º e 4.º escalões. A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, assegurou esta terça-feira que esta proposta significa uma utilização “mais justa” da folga de 348 milhões de euros que o Governo tinha referido para justificar esta redução fiscal, e que, por isso mesmo, “tem mais justiça fiscal, é mais redistributiva e chega a mais gente”.

Ao DN, o deputado do PSD Hugo Carneiro não hesitou em classificar a proposta socialista como “um exercício de oportunismo”, apesar de ainda não afirmar se a posição do partido face à missiva do PS será de aprovação ou de chumbo.

Alexandra Leitão começou por lembrar, em conferência de imprensa, que “o Governo definiu 348 milhões de euros” como margem orçamental para proceder a esta redução, e que o PS propõe manter.

“O que nós aqui estamos a fazer é uma redistribuição para que, entre 1000 e 2500 euros seja o maior ganho. Mas até há ganhos entre os 2500 e os 6500 euros em relação àquilo que está em vigor. Há é ganhos menores”, acrescentou a deputada.

A proposta socialista dá como exemplo o caso de “um contribuinte sem filhos e com rendimento de 1 000 euros por mês”.  

“Teria, com a proposta do Governo, um aumento do rendimento líquido na ordem dos 26 euros por ano, ou seja, menos de 1,9 euros por mês. Com a proposta do PS, o rendimento desse contribuinte aumenta duas vezes mais, ou seja, tem um aumento acima dos 55 euros por ano.”

Questionado pelo DN sobre se a proposta do PS é mais ambiciosa do que a do Governo, Hugo Carneiro rejeitou esta leitura. “Não é mais ambiciosa a proposta do PS. É o exercício do oportunismo, porque eles tinham o poder até há menos de um mês atrás e não se lembraram nunca de apresentar essa proposta. Agora, que estão na oposição, é que se lembraram”.

O deputado do PSD estende esta ideia aos restantes partidos com assento parlamentar. “O facto de o Governo em Portugal ter mudado e a AD ter ganho significa mesmo que os impostos vão baixar. Tanto assim é que os outros partidos todos vieram atrás.”

Sobre a proposta do PS, Hugo Carneiro compara-a com as decisões em torno das ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador).

“Durante anos, o Parlamento andou a aprovar isenções de portagens nas ex-SCUT ou a aplicação dos descontos. O PS nunca cumpriu plenamente as deliberações do Parlamento, nomeadamente quando não tinha maioria, e agora vieram propor a isenção das portagens nas ex-SCUT. É um exercício puro de oportunismo”, insistiu.

Alexandra Leitão sublinhou que a proposta do PS para o IRS traz mais alívio fiscal nos “rendimentos dos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º escalões”, enquanto  faz “alívios menores nos 6.º e 7.º escalões”, com o objetivo de “chegar a mais pessoas e a pessoas com rendimentos que não são só os mais baixos”.

Por este motivo, a deputada ainda acusou o Governo de vir “defraudar as expectativas criadas pela própria AD durante a campanha”, considerando que a margem definida pelo Executivo  “fica muito aquém do alcance das medidas tomadas pelo Governo PS no OE2024”.

Perante esta disputa entre os dois principais partidos, André Ventura admitiu que há o “risco” do seu partido votar contra a proposta do Governo. Por oposição, foi até mais longe e admitiu a possibilidade de haver um voto favorável do Chega à proposta do PS, “se for positiva”.

“Neste momento admitimos tudo, porque queremos é baixar os impostos”, afirmou o líder do Chega, sugerindo que os portugueses não querem saber quem é que avança as propostas.

André Ventura considerou até “bizarro e caricato que a proposta do Chega e do PS tenham mais objetivos em comum do que a proposta do Governo da AD”.

Para o líder do Chega, tanto o seu partido como o PS têm como objetivo “reduzir os impostos sobre quem ganha menos”, enquanto o Governo “parece ir no sentido contrário, de querer beneficiar os que ganham mais”.

“E eu quero deixar bem claro ao Governo: não há nada que nos prenda”, afirmou André Ventura. “Se nós sentirmos que há uma proposta que baixa mais os impostos, viabilizaremos essa também”, acrescentou.

O líder do Chega pediu a Luís Montenegro que “desça do pedestal e perceba que tem de negociar e que a direita chegue a uma proposta para baixar os impostos aos que ganham menos, e não aos que ganham mais”.