A Iniciativa Liberal (IL) entrega hoje na Assembleia da República um projeto de resolução que defende um "choque competitivo na política fiscal", de forma a repor o poder de compra que está a ser retraído pelo aumento da inflação. No documento, a bancada parlamentar da IL acusa o Governo de fazer previsões irrealistas e pouco sustentadas no Programa de Estabilidade - que será discutido pelos deputados na próxima quarta-feira -, mantendo uma política de "dependência e estagnação"..Sustentando que o Executivo de António Costa se apoia exclusivamente nos fundos europeus para "manter um módico de crescimento económico", a IL questiona as metas apresentadas no Programa de Estabilidade - que prevê que a "dívida pública chegará aos 100% do PIB em 2026 [reduzindo dos 127,4% no final de 2021], um crescimento do produto estabilizado nos 2,5% ao ano no final do mesmo período, contas certas e juros favoráveis em todo o período"..Previsões otimistas e pouco fiáveis para a Iniciativa Liberal. "O Governo mostra ser sistematicamente mais otimista que as restantes entidades no que toca às projeções para o crescimento económico", argumenta o partido, sustentando que as previsões do Ministério das Finanças, agora liderado por Fernando Medina, estão "em média, 0,3% acima da média da estimativa das restantes entidades", como a Comissão de Finanças Públicas, o FMI ou o Banco de Portugal. O mesmo é válido para os valores previstos para a inflação, diz a IL, lembrando que o "pior cenário considerado no Programa de Estabilidade conta com uma inflação na ordem dos 4%, que já é neste momento a previsão de base do Banco de Portugal"..A conclusão que a IL retira destes números é que as "estimativas do Governo sobre a evolução das contas públicas, da dívida e do crescimento económico não representam um cenário no qual os portugueses possam confiar". Para o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo, o Programa de Estabilidade entregue no Parlamento pelo Governo peca por "sobrestimar o crescimento económico, subestimar os desafios macroeconómicos e não explicar o modelo de desenvolvimento, remetendo-o para a execução dos fundos europeus", que permanecem como a "principal fonte do pouco crescimento económico". Um cenário face ao qual o país "corre o risco real de ser ultrapassado pela Roménia, e possivelmente pela Letónia" durante a legislatura que agora se inicia..Para a bancada da IL, a forma de potencia r o crescimento económico do país deve passar por um "choque competitivo na política fiscal, repondo o poder de compra das pessoas e atraindo investimento direto do estrangeiro". Mas também pela obrigatoriedade de "transparência máxima" na gestão dos fundos europeus, o que passa por abrir "vias de fiscalização por parte da Assembleia da República e da sociedade civil". A Iniciativa Liberal já tinha apresentado, no final de março, um projeto de resolução para que seja constituída uma comissão parlamentar eventual para o acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de forma a promover a "transparência" na aplicação dos fundos europeus..No projeto de resolução, os deputados liberais defendem também que o Governo deve assumir uma "política clara de desburocratização da economia, indo para além da mera digitalização dos processos já existentes". Para isso, deve lançar um programa que "agilize ou elimine a necessidade de autorizações prévias" ao investimento..O partido insiste também numa outra questão que tem sido um dos seus cavalos de batalha, sustentando que o Executivo socialista deve apostar no reforço da "eficiência na gestão dos serviços públicos e capacidade de escolha dos portugueses" - "apoiando-os nas suas opções na saúde e na educação e garantindo-lhes acesso a serviços de qualidade", independentemente da natureza do prestador. Leia-se seja público ou privado..Entregue na Assembleia da República no final de março, o Programa de Estabilidade para 2022/2026 prevê uma assinalável melhoria do saldo orçamental e uma diminuição significativa da dívida pública. O documento que traça o plano económico e orçamental do Governo para os próximos quatro anos antecipa uma redução gradual do défice das contas públicas, apontando para um excedente de 0,1% em 2026. No mesmo horizonte, o Executivo estima que a dívida pública se aproxime dos 100% (mais concretamente 101,9%) do PIB. Quanto às previsões de crescimento, apontam para os 5% em 2022, 3,3% em 2023 e valores próximos dos 2,5% nos anos seguintes..susete.francisco@dn.pt