Construir 59 mil casas até 2030 é uma proposta que “é bem-vinda” mas que, “infelizmente, deixa de fora a classe média, que é uma grande fatia da população portuguesa, e que vai continuar sem respostas”. As palavras são de Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), em reação ao anúncio que o Governo fez esta sexta-feira, em que se compromete a construir 59 mil novos fogos habitacionais num horizonte de seis anos. Mas não chega: “É bom que haja mais oferta pública neste setor, e isso é muito positivo, mas há um segmento da população que é excluído e que também tem uma grande necessidade neste setor”..Para o dirigente, o caminho deve “estar assente em três pontos: mais oferta, simplificar processos de licenciamento e baixar a carga fiscal sobre a construção, que continua a ser das mais altas da Europa”. .Nos planos do Governo, a medida irá custar 4,2 mil milhões de euros. Contas arredondadas, dá um custo de 70 mil euros por cada habitação. Construir com estes custos é exequível? “Ponho em dúvida que seja, vejo muito difícil isso acontecer dentro desses valores. Não estou muito a ver como é possível, honestamente. Portugal tem áreas mínimas de construção que são muito grandes, isto somando a todas as despesas associadas... Não me parece possível chegar a um custo tão baixo por cada casa”, diz Hugo Santos Ferreira. Qual a solução? “Passa por reduzir as áreas mínimas para construir, sobretudo. E há que perceber que nem sempre uma casa grande é boa, ou vice-versa”..Segundo o Executivo, o financiamento da proposta faz-se com duas fontes: 1,4 mil milhões de euros vêm do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com os outros 2,8 mil milhões a saírem diretamente do Orçamento do Estado. Algo a que Miguel Pinto Luz chamou “a quantia mais avultada dos últimos 30 anos” para a habitação em Portugal..Miguel Pinto Luz anunciou que o Executivo financiará 36 mil casas a 100%, com 23 mil a terem um financiamento a 60%. Em junho, o Governo assinou 83 termos de responsabilidade com as autarquias, pedindo empenho aos municípios para cumprir as metas na habitação. .Em Alcanena, esta sexta-feira, o primeiro-ministro garantiu que “todos os projetos que estão ou estavam em curso, mas não tinham financiamento, fossem promovidos por particulares ou entidades públicas (...), todos vão ter financiamento assegurado por parte do Orçamento do Estado”. .Este reforço, foi anunciado numa nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação, deve-se ao facto de “a dotação financeira inscrita no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no PRR” não ter acautelado “as reais necessidades de habitação do país”..PS contesta, PCP diz que “não chega”.Olhando para a medida, fonte da direção do PS diz estar “espantada”. No limite, diz, “é até um recuo” face ao que tinha sido anunciado no programa de apoio ao acesso à habitação, 1.º Direito. .“Em novembro de 2023, quando a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, foi ao Parlamento, estavam identificadas 87 mil famílias para beneficiarem desta medida. Por isso, de novidade não tem nada e não se entende, até, de onde vêm estas 59 mil casas de que se fala.”.A mesma fonte do PS põe em causa os valores apresentados pelo Governo, porque “1,6 mil milhões já estavam atribuídos”. Como se chegou ao valor anunciado por Pinto Luz? “Tenho dificuldade em perceber.”.Ouvido pelo DN, Bruno Dias, membro do Comité Central do PCP, aponta que “o mais surpreendente, aqui, é que este número não chega”. “Em bom rigor, diga-se, em vez de se falar em ‘projetos’ para a habitação, devia-se falar em ‘processos’ aprovados no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [IHRU]”, diz o comunista. O anúncio do Governo “só prova que o PCP tinha razão, mais uma vez, quando apontou que 26 mil fogos originais eram arbitrários e que o número não era exato”. “As necessidades reais em habitação são muito maiores do que 26 mil casas”, diz Bruno Dias, que afirma que o “caminho é longo” até que haja “disponibilização pública de habitação” que seja suficiente..Há ainda outra questão que Bruno Dias aponta como essencial: saber se “as autarquias conseguem pagar os 40%” nos casos das 23 mil casas que o Estado financia a 60%. “Há autarquias que não conseguem suportar isto”, afirma o dirigente..Já a IL reagiu pelo deputado Carlos Guimarães Pinto. Num tweet, o liberal recordou que “no último pico de preços da habitação chegou-se a construir o dobro disto [59 mil casas] num só ano (público e privado)”. Exemplo este que serviu para “se perceber a gota no oceano que a construção pública é”. O problema só se resolverá retirando “obstáculos à construção privada”, apontou.