A Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) tem neste momento a decorrer 29 ações inspetivas, das quais 17 "relacionadas com empreitadas de obras públicas, contratação pública, fluxos financeiros e sistemas de controlo interno, execução da Lei de Infraestruturas Militares e da Lei de Programação Militar", informou o gabinete da ministra da Defesa, Helena Carreiras..Questionado pelo DN sobre os resultados das medidas de prevenção de corrupção que têm sido repetidamente anunciadas pela governante, desde que foi conhecida a operação "Tempestade Perfeita", o porta-voz oficial acrescentou que estão ainda "programadas outras duas ações com início ainda em 2023"..Helena Carreiras, que tem estado sob mais críticas da oposição desde que o Expresso noticiou que tinha mantido no cargo o secretário-geral do ministério, constituído arguido na "Tempestade Perfeita", acredita que no "final deste ano e o primeiro semestre de 2024 estas inspeções estarão concluídas"..A mesma fonte oficial sublinha que as suas "consequências serão determinadas pela tutela uma vez concluídas cada uma delas"..Num ponto de situação feito a pedido do DN sobre o escrutínio interno, o porta-voz garante que com Helena Carreiras "foi reforçada a ação inspetiva da IGDN nos serviços e organismos do Ministério e nas entidades do setor empresarial do Estado"..Entre as ações em curso, são destacadas as auditorias "aos contratos de aquisição de serviços de assessoria técnica celebrados pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) entre 2018 e 2021" (este desencadeado por um contrato com o ex-secretário de Estado, Marco Capitão Ferreira)"; à "Avaliação do Processo de Inventariação do Património Imobiliário afeto à Defesa Nacional"; aos "contratos de empreitadas de obras públicas (EMGFA, Marinha, Exército, Força Aérea, DGRDN)"; à "área da contratação pública"; ao "processo de atribuição de subvenções públicas"; bem como uma "inspeção ao armazenamento e segurança do armamento, equipamento militar, munições e materiais explosivos"..O gabinete de Helena Carreiras recorda que a ministra - que na semana passada se viu envolvida com numa nova polémica noticiada pelo Expresso, sobre alegados pagamentos da DGRDN a trabalhos académicos seus, o que desmentiu - solicitou também ao ao Tribunal de Contas que, "realizasse uma auditoria à IdD Portugal Defence"..Indagado pelo DN, fonte oficial deste organismo confirmou que "a auditoria já está em curso, tendo natureza reservada até à aprovação do respetivo relatório"..Ainda sobre medidas que identifica como de prevenção de corrupção, a mesma fonte oficial, lembra que "está em curso uma reestruturação da DGRDN - cujo modelo em vigor tinha sido aprovado pelo PS e PSD - para lhe conferir maior eficácia e eficiência" e que "foram abertos procedimentos disciplinares a funcionários e dirigentes do Ministério constituídos arguidos, após notificação do Ministério Público (MP) e nos termos legais"..À pergunta sobre como estas iniciativas se enquadram na manutenção em funções do secretário-geral, esta fonte oficial afiança que "não foi determinada pelo MP a suspensão do exercício de funções públicas ao Secretário-Geral do Ministério, como não o foi a outros funcionários do Ministério constituídos arguidos no processo judicial em causa. O MP, que é quem está a conduzir a investigação, determinou essa suspensão a dois funcionários do Ministério constituídos arguidos"..Neste processo, salienta, "são imputados ilícitos penais distintos aos diferentes arguidos, cuja menor ou maior gravidade está diretamente relacionada com a determinação pelo MP da suspensão do exercício de funções, de acordo com a legislação penal aplicável. A suspensão de trabalhadores em funções públicas respeita requisitos e regras"..Helena Carreiras, garante o seu gabinete, pretende, com estas ações, "o apuramento de factos e a correção do que houver a corrigir, para dissipar qualquer clima de suspeição e para defender o superior interesse público e a Defesa Nacional"..A Ministra, é afirmado, "tomará todas as ações necessárias para garantir que se apuram as responsabilidades que houver para apurar e corrigir os desvios que houver a corrigir, com o objetivo de que estas situações do passado não se reproduzam no futuro. O Estado de Direito assenta em fórmulas, procedimentos e instituições. Reitera-se a necessidade de respeitar o tempo e o trabalho da Justiça, sem julgamentos sumários".