Política
11 maio 2022 às 12h45
Governo avança com lei de proteção em emergência de saúde pública
O Governo decidiu "constituir uma comissão técnica para o estudo e elaboração de anteprojetos de revisão do quadro jurídico vigente em função da experiência vivida durante a pandemia da doença covid-19", lê-se no comunicado.
