Governo apela ao voto antecipado e admite janela horária para confinados

Governo estima que cerca de 400 mil pessoas estejam em confinamento no dia das eleições. Uma semana antes, a 23 de janeiro, haverá 2600 secções para o voto antecipado.

O Governo admite definir um período horário específico, nas eleições de 30 de janeiro, para que os eleitores em confinamento possam exercer o direito de voto nas urnas. Um cenário que foi colocado em cima da mesa pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, nas audições com os partidos com representação parlamentar, que decorreram ontem ao longo de todo o dia. Mas esta é uma hipótese que fica, para já, dependente do parecer pedido pelo Executivo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta altura o Governo prevê que, à data das eleições legislativas antecipadas, estejam em confinamento cerca de 400 mil pessoas. Segundo afirmou Francisca Van Dunem, após a ronda de conversas com os partidos, é esperado que o número de confinados a 30 de janeiro seja muito semelhante ao das últimas presidenciais, em janeiro de 2021 - no dia das eleições havia 383 346 pessoas confinadas. De acordo com a ministra 4% requereram então voto domiciliário, o correspondente a cerca de 7000 pessoas.

Ainda sem decisão do Conselho Consultivo da PGR, o apelo de Francisca Van Dunem vai sobretudo para o voto antecipado que, defendeu ontem, é a melhor forma de garantir que um eleitor não fica impedido de votar a 30 de janeiro. Nesse sentido, a ministra da Administração Interna prometeu um reforço das condições para o voto antecipado - que decorrerá a 23 de janeiro, uma semana antes da data das eleições - para "garantir que o maior número de pessoas consegue votar antecipadamente". Para isso serão disponibilizadas 2600 secções de voto, que podem ainda ser aumentadas. "Significa isto que a administração eleitoral tem o voto antecipado preparado para um milhão e 200 mil portugueses, o que dá cerca de mais 20% daquilo que é a votação habitual em termos de legislativas", adiantou o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Nas últimas eleições presidenciais o voto antecipado já teve uma afluência recorde, com 246 922 inscrições, que se traduziram em quase 200 mil votos. Quem quiser votar antecipadamente nas legislativas de 30 de janeiro terá que se inscrever previamente, entre 16 e 20 de janeiro, ou por via postal, ou via online, na plataforma da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Se um eleitor se inscrever, mas não votar a 23 de janeiro, poderá fazê-lo a 30.

Janela horária para confinados

Francisca Van Dunem prometeu "articulação máxima com o Parlamento" e igualmente uma "grande articulação" com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e as autarquias, que serão as "grandes artífices" na gestão operacional das eleições. Nas horas anteriores, e a julgar pelas declarações finais dos partidos, a ministra não terá ouvido objeções à hipótese de definir um horário específico para que as pessoas em isolamento a 30 de janeiro possam votar, presencialmente, nas secções de voto.

Do que foram avançando as várias representações partidárias esse período será previsivelmente ao final da tarde e não deverá implicar a suspensão do período de voto dos restantes eleitores. Não deverá haver circuitos diferenciados para os "isolados". Tratando-se apenas de uma decisão administrativa, poderá ser tomada em Conselho de Ministros, sem necessidade de intervenção da Assembleia da República, que nesta altura já não tem capacidade para alterar as regras eleitorais (que não podem ser mexidas depois da marcação das eleições). Recorde-se que, embora esteja já prevista a recolha de voto ao domicílio para os cidadãos que estiverem em confinamento, a inscrição nesta modalidade só será possível até 23 de janeiro, pelo que quem entrar em confinamento depois dessa data ficará impedido de votar.

Ontem, à saída do encontro com a ministra, o PS reforçou o apelo ao voto antecipado, com a líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, a sublinhar que "estão garantidas condições de saúde pública" para o ato eleitoral. Já o social-democrata Hugo Carneiro defendeu uma "grande campanha de sensibilização dos eleitores" para que recorram a esta modalidade de voto. Pelo BE, Beatriz Gomes Dias defendeu que é importante "garantir condições para que haja uma diferenciação horária" por forma a promover "condições de segurança", mas também o "direito inalienável de votação das pessoas que estão isolamento e infetadas". Também o PCP disse não se opor à definição de um período específico para o voto das pessoas em isolamento, desde que, sublinhou António Filipe, se trate "de uma recomendação às pessoas, feita pela positiva" - "Entendemos é que não deve haver situações de imposição."

Pelo CDS, Francisco Rodrigues dos Santos voltou a criticar o Governo e defendeu que a "solução ótima é fazer uma alteração à lei eleitoral que permita um desdobramento das eleições em dois dias" - uma possibilidade que é expressamente vedada pela lei. Também o PAN, o PEV, a IL e o Chega não obstaram à solução que Francisca Van Dunem pôs em cima da mesa. Mariana Silva, do PEV, disse ter sugerido à ministra que seja reforçada a circulação de transportes públicos no domingo das eleições.

susete.francisco@dn.pt

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