Ex-hospital militar de Belém. Tribunal de Contas afinal não recebeu a auditoria

O Tribunal de Contas (TdC) nega que tinha recebido a auditoria interna às contas das obras do Centro de Apoio Militar Covid-19, ex-hospital militar de Belém (HMB), que registaram uma derrapagem de custos em mais do triplo, que o ministro da Defesa garantiu ao parlamento ter enviado.

"Até ao momento a auditoria ainda não deu entrada", garantiu ao DN fonte oficial do TdC, no dia 24 de fevereiro, um dia depois de João Gomes Cravinho ter dito aos deputados que tinha remetido este documento, mas também cerca de uma semana depois de ter assegurado à TSF, a 17 fevereiro, e em resposta a perguntas do DN.

"No seguimento da recomendação da Inspeção-Geral de Defesa Nacional, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) enviou o relatório dessa instituição para o Tribunal de Contas, para os efeitos tidos por convenientes", respondeu fonte oficial do Gabinete do Ministro.

Depois da resposta do Tribunal, no dia 24 o DN voltou a insistir com o MDN para confirmar a data e a secção para que teria sido enviada a auditoria, mas não recebeu resposta.

O que é uma derrapagem?

Na sua audição no parlamento na passada semana, João Cravinho tentou desvalorizar o desvio de custos na obra, paga pelo MDN e da responsabilidade do Exército. "O que se entende por derrapagem?", questionou retoricamente o Ministro.

"Se estamos a falar de uma obra, devidamente parametrizada, que acaba por custar mais, podemos falar nisso; mas aquilo que se verificou não foi isso, mas sim uma obra preparada num curtíssimo espaço de tempo que acabou por ter uma intervenção maior e que custou mais", explicou Cravinho, ou seja, precisou, "derrapagem era se a mesma obra custasse o triplo. (...) Uma coisa é um desvio, outra é uma derrapagem. Custou três vezes mais, mas é uma obra mais completa do que tinha sido pensado".

Conforme o DN noticiou em primeira mão, em vez dos 750 mil euros que foram inicialmente avançados pelo Ministério da Defesa, e reconfirmados por João Gomes Cravinho, foram gastos na reabilitação de três dos cinco pisos do antigo Hospital Militar de Belém 2 598 964,46 euros - os quais acrescidos de 23% de IVA, se elevaram para quase 3,2 milhões de euros.

A empreitada, por ajuste direto, foi distribuída por três empresas. Uma delas recebeu 961 557,46 euros, outra 819 007 mais 750 mil; e a terceira 67 500. Os quatro contratos designados "Empreitada para a realização dos trabalhos de edificação de uma base assistencial de reforço ao SNS - Reativação da funcionalidade do ex-Hospital Militar de Belém" foram assinados a 6 de abril de 2020, com um prazo de execução de 20 dias.

Quem autorizou, porquê e com que finalidade que fossem gastos mais 2,45 milhões de dinheiros públicos do que o orçamentado, o Ministro nunca explicou, mas na audição parlamentar admitiria que na auditoria interna que ordenou foram identificadas "eventuais irregularidades" nos procedimentos que envolveram a empreitada. Mais não disse.

Mais de três milhões para 90 camas

No fundo, o resultado foi que, para criar uma simples enfermaria, sem cuidados de saúde especiais, foram gastos mais de três milhões de euros e fazendo um cálculo médio por cama utilizada (90 segundo as últimas informações oficiais) o preço ascende a mais de 35 mil euros por cama.

Conforme o DN noticiou em março, quando foram anunciadas as obras desta antiga unidade hospitalar, que foi pioneira em tratamentos de doenças infetocontagiosas, estava previsto que fossem ativadas 150 camas, com uma equipa de apoio de 30 médicos e 80 enfermeiros. Nada disto foi, porém alcançado: o máximo de camas até agora foram 90, e o SNS não teve pessoal médico disponível para dar mais apoio.

Na verdade, a derrapagem / desvio é tanto mais surpreendente porque foi precisamente para reduzir custos que o ministério da Defesa decidiu não ativar as antigas infraestruturas para o tratamento de doenças infetocontagiosas, como quartos de pressão negativa (que estancam o ar e evitam contágio), ventiladores e uma unidade de cuidados intensivos.

Esta decisão levou a que o oficial que o Exército tinha, inicialmente, designado para coordenar o projeto, o major-general e médico pneumologista Esmeraldo Alfarroba, se afastasse.

Este militar, um histórico na medicina do Exército, foi o diretor do HMB durante 22 anos e foi ele que ali equipou os primeiros quartos de pressão negativa do país. O general pneumologista apresentou o seu plano, que implicava a reativação de todas as antigas valências, as quais, no seu entender, eram cruciais para o tratamento dos doentes com covid-19.

O orçamento para tudo isso, garantiram ao DN fontes que acompanharam o processo, "era muito próximo do que acabou por ser gasto". Quando se apercebeu que só era pretendido criar enfermarias, durante uma visita ao local, em março, Esmeraldo Alfarroba bateu a pala ao Ministro e anunciou que deixava o projeto.

PSD exige ver a auditoria

Numa anterior audição parlamentar na mesma Comissão de Defesa, João Gomes Cravinho surpreendeu os deputados ao afirmar que o aumento substancial de custos "é dinheiro que não se perde" pois "representa um importante ativo para o futuro do país".

Isto explica-se porque está prevista a cedência deste edifício à Câmara Municipal de Lisboa e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para instalação de uma unidade de cuidados continuados, com uma ala para os antigos combatentes. "A posição do ministério nestas negociações ficará muito reforçada com este investimento", afirmou, em outubro, o Ministro.

O PSD, que tem vindo a pedir esclarecimentos sobre esta derrapagem há vários meses, quer agora conhecer o relatório da auditoria, tendo feito esse pedido formal durante na última audição de Cravinho.