O Ministério Público (MP) deve ser escrutinado pelo Parlamento através da apresentação de um “relatório anual” pela procuradora-Geral da República (PGR)? A ideia foi avançada, num debate na Rádio Observador por Alexandra Leitão e apoiada por Paulo Rangel, que admitiu ver “vantagem na apresentação de um relatório anual da procuradora-Geral da República ao Parlamento”, à semelhança do que acontece com a Provedoria de Justiça. O problema? Esse relatório já existe e até está prevista a sua “divulgação institucional”, mas nunca houve uma audição de um PGR na Assembleia da República para o apresentar..Basta consultar o Estatuto do Ministério Público, aprovado em 2019, para lá encontrar no artigo 19.º, n.º 2, alínea t) como competência do PGR “elaborar o relatório anual de atividades do Ministério Público e proceder à sua apresentação institucional, bem como à sua divulgação pública”. .Até agora, porém, essa divulgação pública tem-se limitado à disponibilização do documento no site da PGR. Como explica ao DN fonte oficial da PGR, “o relatório de atividades é anualmente elaborado e subsequentemente apresentado e divulgado na página institucional do Ministério Público”. Ou seja, a ideia avançada pela deputada socialista responsável pelo programa que Pedro Nuno Santos levará às legislativas e pelo vice-presidente do PSD não tem novidade, a não ser que se crie uma audição parlamentar obrigatória ao procurador-Geral da República..Ao DN, Alexandra Leitão começa por vincar que a ideia lançada vincula apenas os intervenientes no debate e não os partidos a que pertencem, mas admite que o relatório de atividades do MP precisa de ter maior visibilidade e que tornar explícito na lei a obrigatoriedade de o apresentar aos deputados pode ajudar a isso. “Essa prestação de contas obrigaria a que prestássemos todos maior atenção”, diz..Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entende que “nada impede que a Assembleia da República possa chamar a PGR”, mas critica a forma como se apresenta uma ideia sem perceber o que já está na lei. “Não percebo qual é a novidade da proposta. Revela algum desconhecimento do que existe”, declara ao DN..Paulo Lona, magistrado do MP, também não vê com maus olhos a audição da PGR. “Ir ao Parlamento, em termos gerais e abstratos, até seria uma maneira de divulgar por que é que não se conseguiu atingir resultados, por exemplo, por falta de meios”, defende, explicando que essa audição seria apenas, no seu entender, “instituir uma prática já prevista”..O DN sabe que os temas da Justiça estão a ser tratados com pinças nos programas eleitorais dos partidos. Na moção que Pedro Nuno Santos levará ao Congresso do PS, por exemplo, não há nenhuma referência a formas de escrutínio da atividade do MP. Apenas a defesa da redução das taxas de justiça e a divulgação dos dados estatísticos dos tribunais online. .margarida.davim@dn.pt