Descentralização. "Associação de Municípios é o nosso único interlocutor", avisa Governo

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, desafiou os municípios que contestam o processo da descentralização a juntarem-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e frisou que esta associação é a única interlocutora do Governo.

"As queixas ouço-as em primeiro lugar da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reivindica em nome de todos", afirmou Ana Abrunhosa, em Coimbra.

A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas, na sede da ANMP, no contexto de uma reunião com o conselho diretivo desta organização, presidido por Luísa Salgueiro, em que participaram também a ministra da Saúde, Marta Temido, e outros governantes.

"O nosso interlocutor continua a ser um e só um", sublinhou, no momento em que foi assinado o protocolo entre o Governo e a ANMP, que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com apoio dois fundos europeus.

Segundo Ana Abrunhosa, o Governo "negoceia exclusivamente com a Associação Nacional de Municípios e depois dialoga com todos os municípios", apenas quando o acordo relativo à descentralização de competências estiver concluído.

A ministra respondia aos jornalistas que colocaram questões sobre uma audiência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu hoje a Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, município que na semana passada decidiu abandonar a ANMP.

Na sua opinião, importa que os autarcas que discordam do processo da descentralização "juntem a sua voz" à ANMP e a "tornem mais forte".

Esta posição do Governo, acentuou Ana Abrunhosa, irá manter-se, "independentemente do número de municípios" que, depois do Porto, possam vir igualmente a desvincular-se da associação, fundada em 1984, e que o executivo liderado por António Costa preferia "que fossem zero".

"Todos desejamos uma Associação de Municípios forte", disse Ana Abrunhosa, para também recordar que a lei-quadro da descentralização de competências foi aprovada pela Assembleia da República, com votos a favor de diferentes partidos.

Os autarcas e os municípios "têm muito a ganhar se juntarem as suas forças aos outros" que discutem a descentralização e outras matérias de interesse para as comunidades locais através dos órgãos dirigentes da ANMP.

"Que fique claro. O nosso interlocutor é único, é a Associação de Municípios", sublinhou.

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