Moreira pede a Marcelo para devolver OE ao Parlamento

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República para devolver o Orçamento do Estado ao Parlamento, sendo consequente com as recomendações deixadas ao Governo para garantir que a descentralização se faz com "recursos correspondentes" à "transferência de atribuições e competências". O pedido foi apresentado a Marcelo Rebelo de Sousa em audiência no Palácio de Belém, requerida pelo autarca do Porto.

"Pedi ao senhor Presidente da República (...) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional de Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [de Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado", disse Rui Moreira, à saída de Belém.

Para o autarca, o Orçamento do Estado para 2022 só deve ser promulgado quando for "corrigido", uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação "não chegam".

"Os recursos que vão ser transferidos devem ser suficientes, para que os municípios possam cumprir a sua tarefa. Temos o presidente da República do lado do nosso argumentário", assinalou Rui Moreira, que lembrou as recomendações feitas por Marcelo ao Governo de António Costa durante o recente encontro que o PR teve com os autarcas de todo o país.

"Na medida em que ainda não promulgou o Orçamento do Estado, pedi que o possa devolver à Assembleia da República, para que possa acomodar as suas preocupações", argumentou Rui Moreira, certo de que Marcelo Rebelo de Sousa deve "dar os passos que pode, no âmbito das suas competências. Se concorda que há um problema, então peço-lhe que atue de acordo com a sua convicção".