Críticos fora do parlamento. "Grave sintoma da degradação democrática"

"Ao excluir do debate ao excluir do debate quem fez a democracia e quem conhece profundamente a Instituição Militar, a Comissão de Defesa Nacional não honra a tradição parlamentar democrática", afirma o ex-Chefe-Maior da Armada (CEMA), Almirante Melo Gomes, sobre o facto de o PS e o PSD terem chumbado as audições a associações e organizações críticas à reforma da estrutura superior das Forças Armadas proposta pelo Governo.

As propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas na semana passada com os votos do PS, PSD e CDS.

Segue-se para a semana a discussão na especialidade, em cuja sede se previa serem ouvidas vozes que se têm manifestado contra o plano do governo, que tem apoio do PSD.

O BE viu chumbado o seu requerimento para a audição de várias organizações e associações: a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação Nacional de Praças (ANP), o Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que quase todos os ex-Chefes dos três Ramos das Forças Armadas - que recentemente, com Ramalho Eanes à cabeça, escreveram uma carta aberta a alertar para os riscos da reforma - e a Associação 25 Abril.

O BE só teve o voto favorável do CDS.

Os centristas apresentam um requerimento, igualmente chumbado, para ouvir, além do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), e dos três Chefes dos Ramos, também o GREI e aquelas associações socioprofissionais. O CDS votou contra a audição da Associação 25 de abril.

Só foram aprovados os pedidos dos socialistas e sociais-democratas, apresentados em conjunto, para serem ouvidos o CEMGFA, o Chefe de Estado-Maior do Exército, o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea e o CEMA - todos no ativo e que apoiam a reforma.

"Como muitos afirmam Portugal já não é uma democracia liberal pois está desprovido de mecanismos adequados de escrutínio e de garantia de separação de poderes. Os diretórios partidários impõem-se e isto é um grave sintoma de degradação democrática. O que se tem passado com a" Reforma das Forças Armadas " é disso um exemplo claro", assinala ainda Melo Gomes, que tem sido uma das vozes mais críticas.

O Oficial General diz que a Comissão de Defesa "sabe que não tem argumentação sólida que possa rebater as posições" que o GREI "apresentou aos Grupos Parlamentares do PS e do PSD. Aliás, como reconheceram claramente nas audiências que nos concederam, ao afirmar "é assim porque sim" e nos disseram que assim será".

Para João Vasconcelos, deputado do BE membro da Comissão de Defesa, o chumbo das audições "é mesmo uma vergonha".

Por seu lado, Pedro Morais Soares, deputado do CDS com assento nesta mesma Comissão parlamentar, diz que "o CDS, obviamente, lamenta o chumbo de parte das audições que propusemos", salientado ainda assim que "parte das audições" que propuseram "foram aprovadas". "Não deixaremos, nesse sentido, de ouvir com toda a atenção e, posteriormente, apresentarmos as nossas propostas de alteração", sublinha.

O DN tentou obter uma justificação do PSD, mas não foi possível até à hora do fecho desta edição. O partido chegou a receber um grupo de generais do GREI para ouvi as suas posições, mas na sede do partido.

Do PS, o deputado Diogo Leão justifica assim a posição do seu partido: "o PS optou por um processo de audições institucionais, tal e qual como o que foi realizado aquando da reforma de 2009, desejando ouvir individualmente os Chefes Militares em efetividade de funções, que são quem tem, estatutária e hierarquicamente a responsabilidade de representar e expressar a posição dos Ramos e das Forças Armadas. Quaisquer outras entidades podem-se expressar livremente e contribuir de forma válida para o debate na opinião pública e algumas, como o caso do GREI, foram já recebidas e ouvidas por diversos Grupos Parlamentares, entre os quais o Partido Socialista".