Creches. Governo recusa proposta do Chega para dar acesso prioritário a crianças com pais empregados

"O Governo não pretende fazer qualquer alteração ao que já existe”, revelou ao DN fonte do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, em reação à proposta do Chega para dar prioridade no acesso às creches a crianças que têm os pais empregados..Uma medida com contornos muito semelhantes, também proposta pelo Chega, conseguiu passar no crivo dos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, há duas semanas. Com o objetivo de dar “prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados”, o Parlamento açoriano aceitou implementar esta medida, justificando, na altura, que seria um projeto-piloto..Direitos ReservadosDocumento do Chega deu entrada no Parlamento esta segunda-feira..Então, a proposta do Chega contou com os votos favoráveis dos deputados açorianos do PSD, do CDS e do PPM, que formam o Governo, e com a abstenção da IL. Os restantes opuseram-se..No entanto, a intenção do Governo da República é manter aquilo que já foi alterado na rede de creches gratuitas, sem acompanhar a proposta do Chega..Ao DN, o gabinete da ministra aludiu ao comunicado do Governo, de 4 de junho, que alargou a resposta às crianças que já beneficiam da gratuitidade nas creches, sendo que agora as instituições privadas “passam a receber financiamento do Instituto da Segurança Social quando proporcionem horário alargado”..Para além disso, o Governo também avançou com a “possibilidade de acesso a vagas dentro da freguesia de residência ou trabalho” para “permitir encurtar deslocações das famílias”..Os argumentos do Chega.O documento entregue no Parlamento no início desta semana pela Chega, que começa por defender que “as creches têm um impacto positivo na igualdade de oportunidades, dado que ajudam a reduzir as disparidades no acesso à Educação entre crianças de diferentes origens socioeconómicas”, acaba por propor que seja dada “prioridade a crianças pertencentes a agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação possuam ocupação laboral, impeditiva de cuidarem dos filhos”..O programa Creche Feliz já prevê vários critérios de prioridade no acesso às instituições, como acontece com “crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social”..A proposta do Chega, para além de recusada pelo Governo, merece o repúdio do PS que a vê como “abjeta”..Medida discriminatória.Ao DN, o deputado do PS Miguel Costa Matos classificou a proposta como “uma vergonha abjeta”, que merecerá a “total condenação e repúdio” do partido “em todas as instâncias”. “E esperemos que aquilo que foi alguma permissividade de forças da direita moderada [referência a IL, CDS e PSD] nos Açores não seja de todo aquilo que vemos no continente”, avisa..Também Francisco César, deputado socialista e açoriano, condena esta proposta discriminatória, por assentar na “culpabilização do desempregado” e por “castigar os pais por estarem desempregados”. Ao DN, ambos os deputados do PS defendem que o ideal seria o alargamento da rede de creches gratuitas em vez de criar medidas que restrinjam o acesso e que alterem o princípio do programa.

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