Costa: "Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes dos outros membros do Governo"

O primeiro-ministro preferiu não comentar a polémica contratação de Sérgio Figueiredo pelo Ministério das Finanças, mas afirmou que "se houver dúvidas, as entidades competentes tratarão delas".

Os membros do Governo "são livres de fazer contratações para os seus gabinetes", afirmou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, quando questionado sobre a contratação polémica de Sérgio Figueiredo, antigo diretor de informação da TVI, pelo Ministério das Finanças.

Sem querer fazer comentários sobre o caso específico que tem suscitado várias críticas da oposição, António Costa demarca-se, no entanto, da contratação do ministro das Finanças, Fernando Medina. "Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes dos outros membros do Governo", afirmou aos jornalistas.

"Se houver dúvidas, as entidades competentes tratarão delas", acrescentou. "Aquilo que me compete fazer é focar-me no que é essencial para o país", sublinhou. Costa estava a referir-se ao "aumento do custo de vida e a incerteza que a guerra introduz", o que tem suscitado preocupação nos portugueses. "É nisto que estamos a trabalhar", disse o primeiro-ministro, remetendo para setembro medidas para "apoiar os rendimentos das famílias" e para encontrar formas de "apoiar mais as empresas".

"Não me pronuncio sobre como cada membro do Governo organiza as suas equipas. É natural, como sabemos, é o que está na lei desde sempre que os membros do Governo têm direito a um gabinete, contratam pessoas da sua confiança para desempenhar e acompanhar o exercício das suas funções", começou por dizer António Costa, à margem de uma visita a uma creche na Amadora.

Perante a insistência dos jornalistas, Costa afirmou que "cada um deve procurar fazer o que lhe compete". "Os membros do governo têm direito a contratar x pessoas para o seu gabinete", reforçou. "Eu também tenho várias pessoas no meu gabinete a colaborarem comigo, desde assessorias jurídicas às assessorias económicas, assessorias de comunicação, das mais diferentes áreas", declarou.

Na terça-feira, o jornal Público noticiou que o Ministério das Finanças contratou o antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.

O contrato em questão, escreveu o diário, é por ajuste direto, tem a duração de dois anos, sendo que Sérgio Figueiredo irá auferir um ordenado ilíquido equivalente ao vencimento mensal de um ministro, correspondendo a 4.767 euros. Sérgio Figueiredo terá começado a desempenhar as suas funções a 29 de julho.

Na edição de quinta-feira, o jornal indica que, segundo a minuta do contrato de Sérgio Figueiredo divulgada pelo ministério das Finanças, o ex-administrador irá receber 139.990 euros brutos durante dois anos, o que equivale a 5.832 mensais, superiores, portanto, aos 4.767 inicialmente noticiados.

O ministério tutelado por Fernando Medina confirmou a contratação de Sérgio Figueiredo, afirmando que o antigo jornalista irá "prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas".

O jornal avançou ainda que o contrato de Sérgio Figueiredo terá uma duração de dois anos e o antigo jornalista irá "ajudar a conceber e desenhar as políticas públicas do ministério de Fernando Medina, mas também monitorizar a sua execução e a perceção, em tempo real, que têm delas as partes interessadas".

Frente Cívica pede acesso ao caderno de encargos do contrato de Sérgio Figueiredo

A Frente Cívica pediu hoje acesso ao caderno de encargos do contrato do antigo diretor de informação da TVI Sérgio Figueiredo, dizendo que a minuta do Ministério das Finanças "não permite avaliar a dimensão" das funções a desempenhar.

Na quarta-feira, o Ministério das Finanças enviou uma minuta do contrato, que remetia para o caderno de encargos o detalhe dos trabalhos a realizar pelo novo consultor.

"A minuta divulgada não permite, por si só, avaliar a dimensão e detalhe das funções a desempenhar pelo consultor, o que impede um escrutínio sólido, responsável e aprofundado da necessidade de contratar, por parte da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, bem como da escolha do consultor escolhido numa base não concorrencial", adiantou a Frente Cívica.

De acordo com a associação, o Estado "já tem organismos responsáveis pela preparação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas, pelo que é preciso perceber a utilidade da contratação de Sérgio Figueiredo".

"Por essa razão, além de pedir o acesso ao caderno de encargos e à proposta adjudicada, a Frente Cívica recomenda ao Ministério das Finanças que esses documentos sejam disponibilizados no portal dos contratos públicos, junto com o contrato cuja publicação é legalmente obrigatória", precisou.

Segundo o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, a "contratação de Sérgio Figueiredo é suspeita desde o primeiro momento, não só por já existirem organismos públicos encarregues do trabalho que lhe foi confiado, com ordenado principesco, mas porque a relação pessoal entre o consultor e o ministro denunciam um esquema de patronagem política e de clientelismo evidente".

"A única maneira de esclarecer este contrato é a publicação de todos os seus elementos, para percebermos, com detalhe, quais as funções de Sérgio Figueiredo", explicou.

O Governo defendeu na quinta-feira que "não há necessariamente sobreposição" entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado, acrescentando que as competências do Tribunal de Contas estão "inteiramente preservadas" para fiscalizar o contrato.

Com Lusa

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