Caso das gémeas. Comissão suspende trabalhos durante discussão do Orçamento do Estado

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras decidiu esta sexta-feira suspender os trabalhos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entre os dias 30 de outubro e 2 de dezembro.

A suspensão foi aprovada por unanimidade, antes da audição de Marta Gonçalves, inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

"A comissão vai estar encerrada de 30 de outubro a 2 de dezembro. Depois, durante esse mês em que vai decorrer o debate do Orçamento, vai-se agendar as próximas datas para novas audições", disse aos jornalistas o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa.

De acordo com o calendário da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o OE2025 vai ser apreciado entre 28 de outubro e 28 de novembro.

A discussão na generalidade está agendada para 30 e 31 de outubro, enquanto a votação final global para 28 de novembro.

Os deputados também rejeitaram o pedido de reserva de imagem do antigo assessor da Presidência da República para a área da saúde Mário Pinto, com a abstenção do PCP.

"Nós tínhamos pedido a Mário Pinto para fundamentar o porquê dessa reserva de imagem. Ele não respondeu, [...] a decisão foi que será tratado como qualquer outro depoente e terá a sua imagem transmitida e os jornalistas poderão estar presentes. Portanto, não foi aceite o seu pedido", afirmou.

Na semana passada, o presidente da comissão tinha dito que Mário Pinto alegou ter "alguns problemas de personalidade quando está na presença de comunicação social".

Comissão vai responder à PGR após rejeitar pedido para enviar cartas rogatórias

A comissão parlamentar vai responder à Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência do parecer que rejeita enviar cartas rogatórias para o Brasil, considerando que "tem alguns fundamentos errados".

"A comissão irá fazer uma resposta à PGR, dizendo que não concorda com os pressupostos do seu parecer e insisti na emissão das cartas rogatórias. Também vai desenvolver alguns esforços no sentido de poder contactar diretamente as autoridades judiciais brasileiras, porque temos essa prerrogativa, de acordo com a lei", afirmou o presidente a comissão.

Rui Paulo Sousa falava após uma reunião de mesa e coordenadores no parlamento. "O parecer tem alguns fundamentos errados, que não estão corretos, desde a assunção que a comissão de inquérito não tem poder de investigação judicial, que está no regime das comissões de inquérito. Portanto, tem esse poder", sustentou.

Na terça-feira, o responsável já tinha dito à Lusa que o espírito de colaboração da PGR "foi completamente ignorado".

"Tem sido ignorado desde o último parecer, no qual o PGR adjunto deu um parecer favorável, falo sobre a questão comunicações -- WhatsApp, etc. --, e depois mais tarde um novo parecer da própria PGR, onde diz tudo o contrário do parecer original. [...] Agora, dizem que não satisfazem o nosso pedido", realçou.

O também deputado do Chega indicou que "alguns dos argumentos" utilizados no parecer da PGR "são completamente absurdos", quando o objetivo do pedido da comissão é "localizar testemunhas".

O Conselho Consultivo da PGR rejeitou enviar cartas rogatórias para o Brasil visando a audição do pai das gémeas luso-brasileiras e da companheira do filho do Presidente da República, após pedidos da comissão parlamentar de inquérito.

De acordo com um parecer assinado pela ex-PGR Lucília Gago, ao qual a Lusa teve acesso, o inquérito parlamentar não tem poderes judiciais, não produzindo "efeitos na ordem jurídica internacional".

No documento de 91 páginas, que foi solicitado por Lucília Gago "com urgência" em setembro, a PGR sustenta que entre Portugal e Brasil "não vigora nenhuma convenção internacional, bilateral ou multilateral, que preveja a extensão dos instrumentos de cooperação judiciária aos inquéritos parlamentares e aos poderes da investigação das comissões que os levam a cabo".

Em setembro, Lucília Gago tinha solicitado "com urgência" um parecer sobre o pedido da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas para que fossem enviadas cartas rogatórias ao Brasil visando a audição do pai das crianças e de Juliana Drummond, companheira de Nuno Rebelo de Sousa.

Sobre a interpelação de recursos da mãe das crianças, Daniela Martins, o presidente da comissão disse que a posição dos deputados será transmitida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

"Achamos que isto é uma tentativa de interferência na comissão. O nome nem sequer foi decidido na comissão, foi decidido em plenário da Assembleia [da República], quando foi decidido criar esta comissão", afirmou.

Para Rui Paulo Sousa, a queixa da progenitora a pedir a alteração do nome da comissão, alegando que a denominação coloca em causa a intimidade das crianças, "não tem qualquer sentido".